Mesmo aprovado por unanimidade na sessão de ontem da Câmara de Ribeirão Pires, o projeto do vereador Edinaldo de Menezes, o Dedé (PDT) – que obriga o Executivo, independentemente de gestão, fornecer gratuitamente uniforme e material didático aos 6,1 mil alunos da rede municipal – poderá ser revogado pelo prefeito Clóvis Volpi (PV).

A hipótese foi levantada pelo vereador José Vicente de Abreu, o Vicentinho (PHS), em sua justificativa de voto. “Mesmo tratando-se de um projeto de tamanha grandeza social, é possível que o prefeito Clóvis Volpi (que é professor) venha vetá-lo por se tratar de inconstitucionalidade”, alertou.

A preocupação do humanista é coerente, pois a matéria determina o número de peças do uniforme e o tipo de material didático, o que acarreta em custos para a Prefeitura. Desta forma, a proposta de origem parlamentar torna-se inconstitucional. Nesse caso, deveria ser de iniciativa do Executivo.

Antonio Muraki (DEM), líder de governo, votou favorável à matéria, mas com ressalva. Explicou que existe a possibilidade de veto por parte do chefe do Executivo.

“Mesmo sendo um projeto que considero muito importante, não temos como negar que há um vício de iniciativa no projeto, e isso poderá vetá-lo por si só”, ressaltou o democrata.

Autor da proposta, o presidente da Casa lembrou que este não foi o primeiro nem será o último projeto com vício de iniciativa a ser aprovado no Legislativo. “O mais importante é a funcionalidade”, argumentou Dedé.

Para ele, Volpi saberá reconhecer a relevância da matéria. “Eu também sei dessa possibilidade (veto). Porém, não acredito que isso acontecerá.”

O comentário geral na Casa é de que, caso o projeto não passe, Volpi dará um grande passo para a impopularidade, que poderia comprometer seu desejo de se reeleger.

Se houver o veto, os parlamentares devem se unir para o contra-ataque. Dedé e Vicentinho se pronunciaram a favor de a Câmara derrubar o ‘não’ do Executivo.