Um parecer do Conselho Estadual de Educação dá às escolas de São Paulo a liberdade de matricular crianças de 6 anos na 1ª série do ensino fundamental. A possibilidade, porém, poderá ser aplicada em 2006 só nos colégios particulares. Ainda não será válida para a rede pública (estadual e municipal de São Paulo), que decidiu matricular neste ano as crianças dessa idade ainda na pré-escola. O assunto tem sido pauta atual entre educadores e especialistas no assunto que discutem os benefícios e prejuízos da medida para o desenvolvimento infantil.

A possibilidade é uma brecha permitida no parecer emitido pelo Conselho. O documento, na verdade, considera o último ano da pré-escola equivalente à 1ª série, caso o ensino fundamental passe a ter duração de nove anos.

Com isso, o Conselho Estadual de Educação criou uma regulamentação para uma confusão criada nas escolas brasileiras desde a aprovação de uma lei que obriga a matrícula de crianças de 6 anos no ensino fundamental - que hoje vai da 1ª a 8ª séries e começa aos 7 anos. A lei adianta o ingresso, mas não aumenta o tempo do ensino.

Para tentar corrigir o erro, o Ministério da Educação enviou ao Congresso um projeto de lei que amplia para nove anos o ensino fundamental. Enquanto ele não é aprovado, escolas e pais enfrentam o dilema. "Criamos o parecer por considerar 2006 um ano de transição. Essa lei foi aprovada sem dar tempo de as escolas e redes se prepararem para a mudança", afirma Marcos Monteiro, que atualmente preside o conselho.