A Prefeitura de Ribeirão Pires vai aumentar em 9% o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O reajuste acima da inflação de 2013 foi aprovado ontem pela Câmara, em sessão extraordinária solicitada pelo governo do prefeito Saulo Benevides (PMDB).

A majoração representará acréscimo de R$ 1,8 milhão de arrecadação com o tributo aos cofres públicos. Segundo dados do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mantido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a inflação deste ano deve ficar em 5,7% – 3,3 pontos percentuais a menos do aplicado pela administração de Ribeirão ao imposto.

O secretário de Finanças da cidade, Antonio Carlos de Lima, alegou que a porcentagem colocada foi a menor possível e culpou dívidas herdadas da gestão Clóvis Volpi (PTB) pelo reajuste. “Todo mundo sabe a situação difícil que a Prefeitura enfrenta, mas o objetivo do governo foi fazer esforço para impactar menos o bolso dos nossos munícipes”. Saulo alega que recebeu o Paço com R$ 41,4 milhões em restos a pagar.

O prefeito ressaltou que o aumento no IPTU foi necessário, tendo em vista que o município não mexeu nos valores da PGV (Planta Genérica de Valores) – planilha que entra na base de cálculo do tributo municipal. “(Não alterei a PGV) Apesar de ter o conhecimento de que as casas e prédios da cidade estão se valorizando cada vez mais”, argumentou.

Como os carnês do IPTU começam a ser impressos no mês que vem, o Paço resolveu encaminhar o projeto de majoração em regime de urgência. O recesso foi levantado para apreciação do texto, que não foi alvo de reclamações ou debate.

O presidente do Legislativo, Edson Savietto, o Banha (PDT), alegou que a porcentagem apenas repõe a defasagem do ano passado, quando o imposto não foi reajustado. “Não podemos falar que é um aumento porque em 2012 não houve mudanças. É apenas uma correção.”

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A Câmara aprovou também a possibilidade de aumento da CIP (Contribuição de Iluminação Pública). A partir de janeiro, o Paço será responsável pela manutenção dos postes, função antes exercida pela AES Eletropaulo. A administração de Saulo, no entanto, não detalhou de quanto será o reajuste na popular taxa da luz.

A gestão apenas disse que a correção serve para atender dispositivos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que determinou que municípios assumam alguns serviços referentes à iluminação pública. O Paço estima gastar R$ 5,5 milhões por ano para acatar o novo dispositivo.

No fim da sessão, a Casa ratificou a criação do aluguel social no valor de R$ 375 e repasse de R$ 1,2 milhão para entidades do terceiro setor.