Segundo a Defensoria Pública de SP, as portarias existentes sobre o tema - uma federal e outra estadual - não determinam a idade mínima necessária para o início do tratamento. A partir de agora, e com o parecer, que é uma orientação do ponto de vista médico e ético, pode-se exigir da administração pública a concessão do tratamento aos adolescentes.
A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação, Vanessa Alves Vieira, informa que muitos adolescentes, sem acesso ao tratamento, acabavam por fazer o uso ilegal de hormônios. De acordo com o parecer da CFM, o jovem deve ter direito ao tratamento de forma irrestrita,o que inclui a rede pública de saúde, em centro especializado. Ainda segundo o documento, a primeira etapa do tratamento - sem o uso de hormônios - pode ser iniciada já aos 12 anos.
O Transtorno de Identidade de Gênero é verificado em pessoas que nascem em um sexo biológico, mas fazem um esforço para mudar o gênero porque não se sentem pertencentes a ele. "Esse transtorno muito provavelmente vai se transformar em transexualismo na vida adulta", explica o psiquiatra e coordenador do Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos) do Instituto de Psiquiatria do HC, Alexandre Saadeh. Apesar de estar no corpo de um determinado gênero, o adulto, adolescente ou criança se vê como pessoa do sexo oposto e, então, busca tratamentos e cirurgias para isso.
Segundo o médico, o diagnóstico do TIG é completamente subjetivo e complexo, com base na história clínica, na vivência do adolescente e na busca constante pela mudança do sexo biológico.
Tratamento
Na primeira fase do tratamento, não há uso de hormônios. Saadeh explica que a partir dos 12 anos é possível apenas fazer um bloqueio (reversível) para impedir o desenvolvimento das características sexuais do gênero biológico. Só a partir dos 16 anos, e se confirmado o TIG, é que tem início o tratamento hormonal para estímulo de características do sexo com o qual a pessoa se identifica.
Para chegar à decisão, o CFM avaliou estudos de centros de referência no assunto de países como Canadá, Estados Unidos, França e Holanda. Entre os benefícios de um tratamento ainda na adolescência, o parecer destaca o maior tempo de avaliação da identidade de gênero pelos adolescentes e por seus médicos. Além disso, quanto mais cedo iniciado, o tratamento pode evitar depressão, anorexia, fobias sociais e até mesmo tentativas de suicídio, que são decorrências dos sofrimentos enfrentados a partir do desenvolvimento das características físicas não desejadas.
De acordo com o estudo, o tratamento hormonal ainda na adolescência descarta a necessidade de cirurgias mais invasivas no futuro. No Brasil, os hormônios só eram autorizados para jovens com mais de 18 anos e os procedimentos cirúrgicos para troca de gênero só são permitidos após os 21 anos.
Ainda de acordo com o médico, o Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do HC já tem adolescentes selecionados para o tratamento. "Estamos conversando com o serviço de endocrinologia e provavelmente no mês que vem, ou no máximo em junho, os primeiros adolescentes já devem ser atendidos."
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