O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC enviou ofício ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para suspender o pagamento de precatórios até o fim do ano devido ao prolongamento da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus.

Em abril, a entidade conseguiu, no mesmo TJ-SP, liminar congelando o depósito dessas dívidas judiciais até 31 de dezembro, porém, a Corte concedeu o benefício por seis meses – o prazo se esgota em setembro.

Além disso, após pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em pleito ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ficou acertado que os municípios teriam de efetuar o pagamento projetado para o ano nos três meses restantes – com isso, as cidades teriam de depositar em outubro, novembro e dezembro todo valor retido entre abril e setembro.

Novo ofício foi enviado pelo presidente do Consórcio, Gabriel Maranhão (Cidadania), neste mês. No texto, Maranhão cita que o TJ-SP conseguiria arcar com os pagamentos junto aos credores por ter recebido nos três primeiros meses do ano. Além disso, salienta a frustração de arrecadação e o gasto público para enfrentamento da Covid-19 como dificultadores em cumprir essa regra no momento.

Além do pedido ao TJ-SP, o Consórcio trabalha em outras frentes para viabilizar o congelamento do pagamento das dívidas judiciais, na região estimadas em R$ 3 bilhões. Juntamente com a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e a Assefin-SP (Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo), a entidade regional defendeu o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 21/20, que estabelece a suspensão dos precatórios enquanto vigorar a pandemia. Esse projeto tramita no Senado, ainda sem avanço.

“Essa junção de esforços é importante porque o pleito do Grande ABC foi pioneiro. Guarujá e Cotia conseguiram depois que a gente provocou oficialmente o debate. O Consórcio vem sendo protagonista na questão dos precatórios. Temos trocado figurinhas para isso, trocado experiência. Teremos nesta semana nova reunião para alinhar os encaminhamentos”, citou Carlos Eduardo Alves da Silva, o Cadu, diretor administrativo e financeiro do colegiado, que na semana passada participou de encontro para tratar do assunto.