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Covas: STF inibe guerra fiscal


Do Diário do Grande ABC

30/06/2000 | 00:54


O governador de Sao Paulo, Mário Covas (PSDB), disse que a decisao do Supremo Tribunal Federal de suspender os benefícios fiscais para o Programa Estadual de Desenvolvimento da Mineraçao, da Metalurgia e da Transformaçao do Cobre, desenvolvido pela Bahia, deve inibir novos casos de favorecimento fiscal ilegal. "Foi uma decisao muito firme, por unanimidade; de agora diante, se alguém fizer isso, sabe que existe jurisprudência firmada pelo Supremo, além da lei", disse.

O governo paulista tem mais três processos no STF, dois contra o Paraná e o outro também contra a Bahia, aguardando decisao. Os casos sao relacionados à guerra fiscal. Contesta a concessao de benefícios fiscais sem o amparo do Conselho Nacional de Política para a instalaçao de empresas.

Na avaliaçao de Covas, ainda nao dá para saber se a decisao do Supremo poderá alterar os rumos da discussao da reforma tributária. "Do ponto de vista político, pode ser, mas imagino que levem em consideraçao o que aconteceu no passado, e, do ponto de vista jurídico, parece-me que terá uma implicaçao: está claro o que nao se pode mais fazer (dar vantagens fiscais)", disse. 

O governador criticou ainda a falta de consenso e a lentidao na votaçao da reforma tributária. "Pode sair em uma semana como pode nao sair. Defendi e defendo a reforma porque acho que, do ponto de vista econômico, ela traz vantagens, mas já tive melhores expectativas em relaçao ao conteúdo", disse.  Covas disse que falta "tudo" à reforma. "Está faltando um acerto a respeito da cumulatividade, que para mim é fundamental porque ela é um imposto inflacionário", disse. "Sem a eliminaçao da cumulatividade, nao há reforma tributária nenhuma e, hoje, o que vejo é que essa questao será transformada em lei complementar ou lei ordinária", disse.

Segundo ele, a reforma trará perdas para o Estado da ordem de R$ 1,8 bilhao/ano, por conta da mudança de cobrança do ICMS do local de origem (produçao) para o destino (consumo).



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Covas: STF inibe guerra fiscal

Do Diário do Grande ABC

30/06/2000 | 00:54


O governador de Sao Paulo, Mário Covas (PSDB), disse que a decisao do Supremo Tribunal Federal de suspender os benefícios fiscais para o Programa Estadual de Desenvolvimento da Mineraçao, da Metalurgia e da Transformaçao do Cobre, desenvolvido pela Bahia, deve inibir novos casos de favorecimento fiscal ilegal. "Foi uma decisao muito firme, por unanimidade; de agora diante, se alguém fizer isso, sabe que existe jurisprudência firmada pelo Supremo, além da lei", disse.

O governo paulista tem mais três processos no STF, dois contra o Paraná e o outro também contra a Bahia, aguardando decisao. Os casos sao relacionados à guerra fiscal. Contesta a concessao de benefícios fiscais sem o amparo do Conselho Nacional de Política para a instalaçao de empresas.

Na avaliaçao de Covas, ainda nao dá para saber se a decisao do Supremo poderá alterar os rumos da discussao da reforma tributária. "Do ponto de vista político, pode ser, mas imagino que levem em consideraçao o que aconteceu no passado, e, do ponto de vista jurídico, parece-me que terá uma implicaçao: está claro o que nao se pode mais fazer (dar vantagens fiscais)", disse. 

O governador criticou ainda a falta de consenso e a lentidao na votaçao da reforma tributária. "Pode sair em uma semana como pode nao sair. Defendi e defendo a reforma porque acho que, do ponto de vista econômico, ela traz vantagens, mas já tive melhores expectativas em relaçao ao conteúdo", disse.  Covas disse que falta "tudo" à reforma. "Está faltando um acerto a respeito da cumulatividade, que para mim é fundamental porque ela é um imposto inflacionário", disse. "Sem a eliminaçao da cumulatividade, nao há reforma tributária nenhuma e, hoje, o que vejo é que essa questao será transformada em lei complementar ou lei ordinária", disse.

Segundo ele, a reforma trará perdas para o Estado da ordem de R$ 1,8 bilhao/ano, por conta da mudança de cobrança do ICMS do local de origem (produçao) para o destino (consumo).

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