O TCE (Tribunal de Contas do Estado) analisa desde 2011 a licitação da Prefeitura de São Bernardo para compra de brinquedos em 2010, concorrência pública que está sob suspeita do Gaeco ABC (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), vinculado ao Ministério Público.

O principal questionamento do TCE é com relação à divisão do edital por lotes. A Secretaria de Educação, responsável pelo certame, optou por registrar três atas de preço distintas, mas, segundo conselheiros da Corte, a Pasta chefiada por Cleuza Repulho (PT) não apontou critérios claros da repartição.

Em resposta preliminar encaminhada ao TCE, a administração do prefeito Luiz Marinho (PT) ressaltou a impossibilidade de licitações isoladas para todos os tipos de brinquedos. Afirmou também que o alto custo de frete confrontaria o princípio da economicidade defendido pela Lei 8.666. Por fim, disse que o critério foi o agrupamento por “características técnicas predominantes de cada grupo”. Para Corte, a explicação foi insuficiente e superficial.

O último andamento da avaliação do TCE foi registrado no dia 18 de julho de 2011 – a gestão municipal solicitava ter acesso à investigação, pedido aceito pelo conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho. O integrante foi afastado do tribunal em novembro daquele ano e, desde então, o processo não foi redistribuído.

Apesar da divisão em três lotes, as três atas de preços ficaram com empresas do mesmo grupo que responde por ação penal proposta pelo Gaeco ABC por fraude em licitação para fornecimento de tênis e mochilas à rede de ensino de São Bernardo – respondem no processo Cleuza, seu braço-direito na Pasta Sérgio Moreira e outras 18 pessoas, entre funcionários públicos e empresários.

A ata 3/2010 licitou 35 tipos de brinquedos e foi fixada em R$ 1,5 milhão. A ata 4/2010, com 39 produtos, foi registrada em R$ 2,3 milhões. A ata 5/2010, com 36 itens, foi estipulada em R$ 1,6 milhão. Ou seja, o mesmo grupo de empresas faturou R$ 5,4 milhões por 12 meses de contratos vigentes.

Promotores do Gaeco apuram se houve superfaturamento neste edital – na compra de mochilas e tênis, a conclusão foi de desvio de ao menos R$ 4 milhões. Há indícios de sobrepreços em alguns itens, conforme revelou o Diário.

Entre os brinquedos sob suspeita está o Sacolão Plugado Ideias com 1.000 peças da marca Brink Mobil. Enquanto o governo Marinho gastou R$ 232,77 pela unidade, a prefeitura de Salto, no Interior, pagou R$ 84,84, quantia quase três vezes menor.

Desde o início das investigações do MP na licitação para compra de mochilas e tênis, a Prefeitura não tem se manifestado sobre o caso.