Política Titulo Diadema
Justiça absolve Lauro da acusação de improbidade

MP processou verde por fraudes em licitações ao celebrar contrato com firma fundo de quintal

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC
02/11/2019 | 07:00
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A Justiça de Diadema absolveu o prefeito Lauro Michels (PV) da acusação de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público que acusava o verde de fraudes em licitações ao celebrar, entre 2014 e 2016, contratos com empresa fundo de quintal para reformas em escolas.

O juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda Pública da cidade, julgou improcedente o pedido do MP. No entendimento do magistrado, “a presença do dolo é duvidosa, diante da inexistência de um conjunto probatório seguro que permita concluir pela ilegalidade dos atos praticados e que os réus eram conscientes disso”.

O MP moveu a ação em outubro do ano passado, acusando Lauro de infringir a Lei de Licitações (8.666/93) ao contratar, sem concorrência plena, a firma Mendonça e Silva Construção e Reforma – o caso foi revelado pelo Diário. A promotoria alegou que houve “intuito de fracionamento” dos contratos pelo fato de a administração celebrar vários acordos (por carta convite) com o mesmo objeto, driblando a necessidade de promover licitação. Segundo o MP, a firma não tinha “qualquer qualificação técnica e condições de executar os serviços contratados, sem qualquer experiência no mercado e sem sede própria”.

Para a Justiça, porém, os serviços (reforma em telhados nas unidades de ensino) não demandam complexidade técnica e poderiam ser mesmo realizados por empresas sem grande expressão no mercado”. Sobre a acusação de fracionamento, o magistrado sustenta que “houve a devida justificativa” para todos os contratos celebrados. “A existência das cinco contratações pela modalidade convite não permite inferir, por si só, pela ocorrência de fracionamento”, diz a decisão, que cabe recurso. O MP, porém, não informou se vai recorrer.

O governo Lauro afirmou que recebeu a decisão “com absoluta certeza de que todas as informações solicitadas foram prestadas, reafirmando o compromisso de trabalhar em prol da população, de forma coerente e amparada pela legalidade”. “Todos os processos de compra e contratações são realizados com a maior transparência e seguindo a legislação vigente”. 




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