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Diretor da ANP explica autorização dada a empresa suspeita
Do Diário OnLine
04/09/2003 | 18:37
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O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), embaixador Sebastião do Rego Barros, explicou nesta quinta-feira aos deputados da CPI dos Combustíveis a autorização concedida à empresa Golfo Brasil para a produção química do combustível para distribuição ao mercado consumidor. Barros admitiu rever a autorização dada a empresa, envolvida em denúncias de fraude fiscal e adulteração de combustíveis.

O diretor argumentou que a ANP agiu de acordo com a legislação. Ele explicou que a figura do formulador surgiu em 2001 com a lei que criou a Cide — conhecida como o imposto sobre combustíveis —, e as empresas começara a fazer seus pedidos a partir de 2002.

Segundo o embaixador, em junho de 2003, o Ministério de Minas e Energia e a ANP decidiram suspender a portaria que autorizava os formuladores, mas a procuradoria-geral da ANP definiu que a suspensão não deveria se aplicar aos processos em andamento. A empresa Golfo fez seu pedido em janeiro de 2003.

O diretor disse que no último dia 29 a empresa recebeu a autorização para construir a planta de formulador, mas que somente depois de concluída a planta é que a Golfo poderá receber a licença para começar a formular a gasolina. "A medida tomada pela ANP está dentro da legalidade, teve clareza e transparência. Não houve desrespeito à CPI; houve cumprimento de prazos impostos pela lei", salientou.

Críticas — O deputado Luciano Zica (PT-SP) criticou a atuação do presidente da ANP, aliado político da ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. O parlamentar disse que trata-se da “pessoa certa no lugar errado”, afirmando que Barros é uma pessoa respeitável, mas sem conhecimento do setor.




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