Conselho Municipal de Educação diz que Fórum da Cidadania está irregular no colegiado que organiza pleito marcado para quarta-feira; MP analisa caso
O Conselho Municipal de Educação de Santo André denunciou possíveis irregularidades na composição do colegiado da ouvidoria andreense. Segundo a entidade, o Fórum da Cidadania do Grande ABC deveria trocar o seu representante no órgão, Waldir Nicoluche, após o período de dois anos no cargo.
No entanto, o fórum manteve Nicoluche na cadeira e descartou a alteração para o processo de eleição do novo ouvidor da cidade, que acontece na quarta-feira.
O imbróglio foi denunciado ao Ministério Público e pode afetar as eleições do órgão. Segundo o documento, o indicado pela entidade teria impedido outros integrantes do colegiado de analisarem os documentos das instituições que poderão votar no pleito. Ainda conforme a peça, Nicoluche poderia ser enquadrado pelo crime de estelionato.
Neste aspecto, o conselho solicitou investigação no MP a partir de documentos anexados na denúncia e também em declarações de outros integrantes do colegiado do órgão.
O pedido de investigação feito pelo conselho municipal ao MP destaca também que o Fórum da Cidadania teria atuado de maneira irregular no colegiado da ouvidoria desde junho de 2015, quando deveria ter realizado novas eleições para o colégio executivo, conselho fiscal e diretoria.
Procurado pelo Diário, o ouvidor municipal José Luiz Ribas afirmou que o órgão não recebeu qualquer notificação por parte do MP para paralisar o processo eleitoral. “O conselho havia apresentado o pedido e o fórum decidiu manter o representante. Não recebemos qualquer manifestação, nem do Ministério Público nem da Prefeitura”, pontuou.
Comenta-se nos bastidores políticos da cidade que o colegiado da ouvidoria fará reunião na segunda-feira e pode discutir a possível exclusão do Fórum da Cidadania do processo que escolherá o novo ouvidor. Caso isso aconteça, a comissão teria que definir como se daria a votação – são 17 votos para a eleição do novo titular.
Tanto a presidente do fórum, Maria Helena Musachio, quanto Waldir Nicoluche foram procurados, mas não responderam até o fechamento desta edição.
Entidade pediu acesso a ligações de vereadores
Em janeiro, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) rejeitou e arquivou pedido de mandado de segurança registrado pelo Fórum da Cidadania do Grande ABC contra o presidente da Câmara de Santo André, o vereador Almir Cicote (PSB).
A entidade havia entrado com solicitação de quebra do sigilo telefônico dos celulares utilizados pelos vereadores e funcionários, tendo como base a Lei de Acesso à Informação.
O pedido foi feito por meio de três requerimentos, que não teriam sido atendidos pela mesa diretora do Legislativo. A ação na Justiça foi protocolada pelo advogado Odilon Manoel Ribeiro.
Segundo o pedido feito pelo fórum, a presidência da Casa deveria fornecer informações sobre o número de ligações efetuadas pelos aparelhos corporativos do Legislativo andreense.
De acordo com a decisão do juiz Genilson Rodrigues Carreiro, que determinou o trânsito em julgado da ação, o artigo 21º da Lei 12.016/2009 autoriza a concessão de mandados de segurança apenas para partidos políticos, organizações sindicais e entidades de classe ou associação, em defesa de direitos líquidos de seus integrantes.
Na visão do magistrado, não seria o caso do fórum, que, na interpretação dele, é uma associação de direito privado, sem cunho pessoal e com a finalidade de atender a todas as pessoas.
Em outro momento da argumentação, o juiz definiu que a sentença não está sujeita a reexame por parte do tribunal paulista.
Além disso, Carreiro determinou a extinção do processo e determinou que as custas da ação registrada sejam arcadas pelo Fórum da Cidadania.
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