O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), nao quer que o teto de R$ 11,5 mil fixado para o Judiciário, na semana passada, seja estendido ao Legislativo e Executivo. "Há uma reaçao da sociedade sobre isso acho que o Senado e a Câmara devem marchar para um teto menor", comentou neste domingo, em Salvador. Para Magalhaes, se os parlamentares concordarem em manter o atual salário de R$ 8 mil no Legislativo, estarao dando "uma satisfaçao à sociedade".

Conforme ACM, a posiçao do presidente Fernando Henrique Cardoso em relaçao ao Executivo seria na mesma linha. "Ele (FHC) lutou para que o aumento do teto fosse o mínimo possível", disse, informando que os representantes dos três poderes (o presidente Fernando Henrique, ACM, o presidente da Câmara Michel Temer e o presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Veloso) concordaram sobre a necessidade de a Magistratura ganhar um aumento de salário.

"O ministro Veloso, que havia fixado um teto de R$ 12,720 mil para o Judiciário, nao poderia voltar a seus pares (depois da reuniao) com um teto menor que o atual de R$ 10,8 mil", comentou, observando que, por essa razao "foi feita essa acomodaçao com relaçao aos R$ 11,5 mil". Sobre a liminar do ministro Nélson Jobim que concedeu um auxilio-moradia de R$ 3 mil para os juízes, ACM revelou que a medida vai cair, quando o STF apreciar o mérito da matéria.

Segundo Magalhaes, a questao do teto do Legislativo "é assunto soberano do Congresso". Ele teme que um aumento, nesse momento, amplie ainda mais a diferença entre os vencimentos dos deputados e o salário mínimo. "Qualquer economia em cima, vai redundar num aumento maior do mínimo", acredita.

"Nao estou falando pelo Temer, mas creio que ele pensa como eu pois, na reuniao da semana passada, nós tambem sempre fomos pelos valores menores", declarou, apostando numa boa reaçao dos deputados à proposta de nao aumentar os salários no Congresso. "Vi muitos líderes partidários reclamarem do salário alto (do teto) por isso acredito que a medida fortaleceria o Legislativo".

A responsabilidade pela fixaçao dos vencimentos do setor público e mínimo está a cargo da Comissao Especial do Salário Mínimo da Câmara, que deve analisar também a manutençao ou nao das acumulaçoes, outro tema fundamental para Magalhaes.

"Se a sociedade reclama contra essas acumulaçoes nos vencimentos que soma aposentadorias, auxílio-moradia e outras, isso deve ser examinado agora", notou, considerando que, se o Congresso quiser fixar um teto sem as acumulaçoes, nao terá "nada a reclamar".

Sobre o salário-mínimo, ACM destacou a posiçao firme do presidente Fernando Henrique, que prometeu diminuir a desigualdade existente com relaçao às outras faixas. "Entao, o mínimo poderá conter agora um acréscimo real, verdadeiro e uma política diferenciada nos próximos anos, com a garantia da palavra do presidente".