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O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região suspendeu nesta quinta-feira as liminares concedidas pela Justiça Federal a associações esportivas que permitiam o funcionamento de bingos no Estado de São Paulo.
As investigações da Operação Furação da Polícia Federal descobriram, por meio de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, que havia um esquema entre a máfia dos jogos ilegais, policiais, advogados e juizes para a concessão de liminares autorizando a operação de bingos e casas de caça-níqueis.
Na decisão, o TRF ressalta que considera ilícitos o jogo de bingo, os vídeo bingos, os caça-níqueis, as máquinas de bingos eletrônicos e similares. O TRF ainda citou decisão na qual a presidente do Supremo Tribual Federal, Ellen Gracie, diz que “para ser legítima a exploração de loterias e outros jogos de azar deverá realizar-se com a permissão e participação do Estado, seja pela exploração direta levada a efeito pelos órgãos ou entidades públicas, seja pela delegação a particulares”.
Para a procuradoria, agora cabe aos órgãos públicos encarregados da fiscalização dos bingos cumprir a decisão judicial e suspender o funcionamento.
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