A partir de julho deste ano, os donos de pequenos negócios informais terão redução de impostos federais, estaduais e municipais, além da possibilidade de se inscrever na Previdência Social pagando alíquota reduzida de 11% sobre o salário mínimo.

Com esse incentivo tributário e previdenciário, o governo espera formalizar cerca de 10 milhões de brasileiros que hoje trabalham por conta própria e têm renda suficiente para contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não o fazem.

A edição extra do Diário Oficial da União, com data de 31 de dezembro de 2008, que circulou na sexta-feira, trouxe o Decreto 6.722 que regulamentou a criação da figura do Microempreendedor Individual no Programa Simples Nacional.

O recolhimento reduzido de impostos e contribuição para a Previdência somente entrará em prática a partir de julho de 2009, já que a nova legislação deu prazo de seis meses - a contar da regulamentação feita pelo decreto - para que os governos estaduais e municipais possam adaptar suas leis tributárias específicas ao programa.

Serão beneficiados os microempreendedores individuais, cujas atividades informais proporcionam renda de até R$ 36 mil por ano, o que inclui pipoqueiros, cabeleireiros e camelôs, por exemplo.