O valor arrecadado pelas sete prefeituras da região com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) teve aumento de 242,9% entre 2003 e 2013. O tributo rendeu aos cofres municipais do Grande ABC R$ 420,6 milhões apenas no ano passado. O total gasto pelos motoristas, no entanto, é o dobro: R$ 841,2 milhões. A quantia é dividida de forma igualitária entre Estado e municípios. O levantamento foi feito pelo Diário com base no Portal da Transparência da Secretaria Estadual da Fazenda.

A variação foi bastante superior ao crescimento da frota no Grande ABC. Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), no fim do ano passado havia pouco mais de 1,5 milhão de veículos licenciados na região, contra 851,9 mil em 2003 – evolução de 86,23%. No ano passado, a cobrança média de imposto para cada unidade foi de R$ 530,2. Há dez anos, a proporção era de R$ 288 por veículo.

O fato de a arrecadação ter crescido em ritmo superior ao da frota pode ser explicado pelo aumento no poder de compra da população. Com mais dinheiro no bolso, os motoristas podem adquirir veículos com preços mais elevados, fazendo com que a tributação também suba. No Estado, a cobrança varia entre 1,5% e 4% em relação ao preço de tabela, dependendo do tipo de automóvel.

Apesar do alto valor obtido pelo poder público com o IPVA, o grande volume de recursos não é reinvestido em melhorias para o sistema viário ou na rede de transporte público do Grande ABC. Entre 2008 e 2012, a frota cresceu 38,1% em Santo André, São Bernardo, São Caetano e Mauá. No mesmo período, a malha viária foi ampliada em apenas 0,9%, com 26,1 quilômetros de novas ruas e avenidas. Para que todos os 356,8 mil veículos que entraram em circulação no período pudessem transitar sem transtornos, seriam necessários mais 1.784 quilômetros de pistas.

No transporte público, a região também não apresentou avanços significativos nos últimos dez anos. Estado e prefeituras têm planos ambiciosos, como a construção da Linha 18-Bronze do Metrô (Tamanduateí/Djalma Dutra) e de dezenas de corredores de ônibus. Nenhuma delas, entretanto, tem data para começar a funcionar. A legislação é um dos fatores que contribuem para que a verba do IPVA não retorne em melhorias para a Mobilidade Urbana, já que não há definição obrigatória para a destinação do dinheiro (leia abaixo).

ISENÇÃO

No Estado, veículos fabricados há mais de 20 anos são isentos do pagamento do imposto. O advogado José Almeida Sobrinho, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências do Trânsito, critica a isenção. “Se estivéssemos falando de carros preservados, tudo bem. Mas, muitas vezes, são automóveis velhos, com defeito, que causam muitos problemas para o trânsito”, comenta. O especialista defende que a alíquota deveria ser elevada a cada ano decorrido da fabricação. O objetivo seria desestimular a circulação de veículos em mau estado de conservação. “Na Europa, quanto mais velho for o veículo, mais tarifado ele é”, acrescenta.

Advogados divergem sobre aplicação

Especialistas em Direito divergem a respeito da aplicação do recurso obtido pelo IPVA. O presidente da Comissão de Trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Maurício Januzzi, afirma que as prefeituras têm, sim, obrigação de utilizar a verba arrecadada com melhorias para o sistema viário e o transporte público. “As câmaras precisam aprovar lei municipal deixando claro esse repasse.”

O poder Executivo tem de aplicar 25% da renda no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e 15% para a Saúde. Segundo Januzzi, o uso da verba restante em qualquer área que não a do Transporte configura “desvio da função pública do imposto”, cabendo até investigação por parte do Ministério Público.

O advogado Paulo de Barros Carvalho, professor de Direito Tributário da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica) afirma que, “teoricamente, se espera que o montante volte para melhorias do trânsito, mas, na prática, é difícil dizer se isso tem sido feito.”

Já o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências do Trânsito, José Almeida Sobrinho, afirma que determinar ao poder público como deve ser utilizado o recurso desrespeita a Constituição Federal. “Não pode haver verba carimbada nesse caso. Poderia se fosse com multa ou taxa.”

As prefeituras de Santo André, São Caetano, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires informam que respeitam a legislação e aplicam o volume obrigatório no Fundeb e na Saúde. O restante compõe o bolo orçamentário e é utilizado em despesas gerais, seja qual for a área. São Bernardo e Rio Grande da Serra foram procuradas pelo Diário, mas não se manifestaram.