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Rebelo diz que governo vai tentar reduzir número de MPs
15/07/2004 | 01:03
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O chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Aldo Rebelo, admitiu nesta quarta-feira, pela primeira vez desde que começou a polêmica sobre o excesso de MPs (medidas provisórias), que o Planalto agirá com mais cuidado na edição dessas decisões.

Rebelo afirmou que os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), têm razão em reclamar.

"O governo reconhece que editou um número de medidas provisórias a mais do que seria prudente para o bom andamento dos trabalhos da Câmara e do Senado", disse o ministro.

Um total de 95 MPs foi publicado desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até hoje. Desse total, 16 estão em tramitação no Congresso. Rebelo também culpou os ministros pelo número inflado dessas iniciativas. "O problema é que os ministros têm coisas que julgam urgentes para resolver e sempre imaginam que a MP é um atalho", lamentou. Quando era oposição, o PT criticava a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pelo "exagero" na edição de MPs.

O chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência agradeceu ao Legislativo pela aprovação de parte da agenda econômica nas duas últimas semanas e amenizou o fato de os parlamentares não terem votado o projeto de PPP (Parcerias Público-Privadas), encalhado no Senado. Em junho, num seminário para investidores em Nova York, o presidente ‘vendeu’ o PPP como fundamental para a retomada do crescimento econômico.

"O que vai definir se vamos crescer a longo prazo a taxas cada vez maiores é a garantia de novos investimentos", reforçou o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Ainda nesta quarta, Rebelo disse que não há oposição objetiva à proposta, mas, sim, uma "resistência política".

Em conversas reservadas, líderes da base aliada afirmam que governadores dos partidos de oposição querem acertar primeiro as PPPs nos Estados, antes de dar aval para a votação que beneficia a administração federal.

Deus e César - Apesar do acordo fechado na terça-feira com o PSDB, o chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais evitou assegurar que Lula não vetará o artigo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que atendeu à reivindicação do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). Pelo texto aprovado, o Poder Executivo não pode alterar a destinação dos recursos prevista nas emendas parlamentares sem a autorização da Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

"O poder de veto é do presidente", insistiu Rebelo, que foi o fiador do acordo com o partido para a inclusão da emenda de Guerra.

"É preciso dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. O que o ministro pode fazer é assumir um pacto de solidariedade", disse.

Questionado sobre se os entendimentos fechados com o Legislativo não tinham o aval prévio do Executivo, ele foi lacônico: "teoricamente, sim."

Assegurou, porém, que, desta vez, o acerto para que a legenda votasse a LDO foi acertado por ele, sem passar pelo presidente.

Na avaliação do ministro, o prefeito do Rio, César Maia (PFL), travou uma "batalha política" com a União por causa da proximidade das eleições. Às vésperas da votação da LDO, o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), filho de César Maia, ameaçou obstruir a sessão, caso o BB (Banco do Brasil) não liberasse 70% dos depósitos judiciais da prefeitura carioca.

O impasse consumiu dias de debate e o Palácio do Planalto foi obrigado a ceder. Para Rebelo, tudo fazia parte do jogo eleitoral da oposição. "Na quinta-feira da semana passada, enquanto o deputado Rodrigo Maia pressionava, o presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, tentou o dia inteiro falar com o prefeito do Rio de Janeiro e não conseguiu", destacou.




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