A defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), entrou com novo pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça), impetrado por via eletrônica no sábado, na tentativa de suspender as ações de seu caso em tramitação no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e evitar outro eventual requerimento de prisão, que pode acontecer a partir de fatos novos relacionados à investigação. O socialista já foi detido em duas ocasiões durante o mandato à frente do Paço, no âmbito da Operação Prato Feito e Trato Feito, essa última desdobramento da primeira.

O documento, assinado pelo advogado Daniel Bialski, sustenta que o pedido de interrupção dos processos, por força de medida liminar, se justifica tendo em vista que o caso “é da competência estadual e não federal”. Segundo o impetrante, o MPF (Ministério Público Federal) já concordou em uma manifestação no 1º grau. A defesa vê ilegalidades no andamento das ações conduzidas nessa instância. O habeas corpus é instrumento preventivo que visa proteger o direito de liberdade do paciente, quando, por exemplo, se enxerga ameaçado por atos abusivos de autoridade.

Esse é o segundo habeas corpus protocolado pela defesa de Atila no STJ em menos de uma semana. O primeiro pedido, no entanto, já foi rejeitado, em decisão do ministro Rogério Schietti Cruz, relator do processo na Corte. Em sua alegação, o ministro mencionou que a impetração estava incompleta, uma vez que “a petição inicial não foi juntada aos autos integralmente, sequer apresentando causa de pedir e pedido”. “Evidencia-se, assim, a impossibilidade de conhecer do writ. À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus.” O problema teria ocorrido por erro do sistema de recebimento dos documentos. Diante disso, os advogados do chefe do Executivo refizeram a ação.

A PF (Polícia Federal) indiciou Atila por corrupção ativa, passiva e participação em organização criminosa. O prefeito é acusado de liderar organização criminosa na qual ele seria o principal beneficiário de propinas supostamente pagas por empresas prestadoras de serviço do Paço. Segundo as averiguações, os processos licitatórios de vários setores, principalmente de fornecimento de uniforme, material e merenda escolares, eram superfaturados. Os recursos supostamente desviados dos cofres públicos também servia para custear um Mensalinho aos vereadores em troca de apoio político na Câmara.