Política Titulo Editorial
É preciso cautela
Do Diário do Grande ABC
12/12/2018 | 12:30
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Foi recebida com entusiasmo a sanção presidencial, com dez vetos em relação ao texto original, ao programa de incentivo às indústrias da cadeia automotiva. Representantes de empresas do segmento acreditam que os pontos desautorizados por Michel Temer (MDB) fortalecem a produção brasileira. Compreendem-se as razões da euforia, dada a percepção de representantes do setor de que se sentem abandonados pelo governo. É preciso, contudo, estar preparado para eventual decepção mais à frente.

Explica-se. O Brasil tem sofrido reiteradas derrotas nas câmaras internacionais de livre-comércio por causa de políticas consideradas desleais. Casos julgados recentemente, inclusive, referem-se justamente a programas de incentivos fiscais à indústria automotiva exatamente nos mesmos moldes do Rota 2030. Como autoridades estrangeiras receberão a insistência brasileira em políticas altamente protecionistas no momento em que ainda há muita desconfiança em relação ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL)?

Os vetos integrais aos artigos 34 e 35 do programa – que concediam isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para componentes, chassis, peças e outras matérias-primas importados por terceiros sob encomenda das fábricas – são os que sofrem maior chance de serem contestados por outras nações em entidades como a Organização Mundial do Comércio – foi na OMC, aliás, que pacote de programas nacionais de incentivos, incluindo o Inovar Auto, foi condenado há cerca de um ano após queixa de Japão e União Europeia.

Não há nenhuma dúvida de que, considerada sua importância estratégica para o fortalecimento da economia nacional, e especialmente a do Grande ABC, a indústria automobilística carecia havia muito tempo de programa de incentivo capaz de torná-la competitiva internacionalmente. O Rota 2030 deve, portanto, ser enaltecido e celebrado. O que não significa, evidentemente, endossar excessos de programas que podem piorar a imagem do Brasil perante o globo a ponto de torná-los contraproducentes.
 




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