Lido oficialmente na sessão de ontem na Câmara, o projeto de lei que visa a concessão das cinco linhas municipais operadas pela ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema), fundada em 1987 e atolada em dívida da ordem de R$ 110 milhões, prevê polêmica à vista. A resistência maior é dos cinco vereadores do PT, que se sentem constrangidos de votar a favor da privatização, alvo de ataques constantes dos petistas espalhados pelos País que sempre se colocaram contra o modelo.

"Sou completamente contrária à privatização da ETCD, que é sinônimo de precarização do serviço, de aumento da tarifa e de não garantia de emprego. O governo está tratando como modernização do sistema, quando na verdade sabemos que não é isso", afirmou Irene dos Santos (PT), que defende a abertura do debate de forma ampla na cidade.

O presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), é outro que defende a continuidade da empresa pública, embora admita dificuldades financeiras pelo caminho para sobrevivência da ETCD, responsável pela operacionalização de 40% do transporte público da cidade.

PT à parte, as dúvidas e críticas também foram reforçadas pela bancada de sustentação do governo Mário Reali (PT). O vereador Laércio Soares (PCdoB), inclusive, foi o autor do requerimento aprovado ontem na Casa e que será enviado ao governo. No documento, o parlamentar faz nove questionamentos sobre a ETCD, entre eles "qual o montante da dívida e quem são os seus credores; em caso de privatização da empresa, se existe alguma garantia de emprego para os atuais funcionários e em caso de demissões, quem arcará com os custos das receitas".

Ex-líder do prefeito na Câmara, Laércio fez questão de introduzir no caput do ofício, durante a sessão, o artigo 5º, parágrafo 33 da Constituição Federal, que todo cidadão tem o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral". Depois, engrossou a fala na tribuna. "Eu tenho dúvidas do processo. Como vereador o papel de fiscalizar; e o Executivo a obrigação de informar", afirmou.

Para Cida Ferreira (PMDB), a extinção da ETCD está mais do que na hora. "O quadro hoje faz parte da incompetência administrativa de 33 presidentes ao longo dos anos. É um saco sem fundo", criticou.

A reportagem teve acesso à carta confeccionada pelo núcleo do PT da ETCD, em que a administração Reali não previa o fechamento da estatal durante as eleições. "Estamos convictos que o PT e seus filiados devem chamar para si a responsabilidade de manter a ETCD como empresa pública, conforme consta no plano de governo participativo aprovado por mais de 134 mil votos", aponta trecho do documento.

Hoje, são 370 funcionários, entre ativos e inativos.