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25/04/2024 • 21:36
• Após decisão de Zanin, Pacheco diz que governo 'erra ao judicializar política'
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, em nota, que o governo "erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão" sobre a desoneração da folha de pagamentos. Pacheco referiu-se à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu ao pedido do Poder Executivo e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha dos municípios e setores [Leia mais]
25/04/2024 • 21:26
• Abras defende mais isenção de produtos na cesta básica com inclusão de proteína animal
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirmou em nota que a lista de produtos apresentada para compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos isenta de tributos precisa ser aprimorada. A entidade afirma que defenderá a inclusão das proteínas de origem animal na lista de isentos, por entender que são parte essencial da alimentação saudável. No texto, a Abras afirma que "reconhece todo o esforço empreendido" pelo governo federal na elaboração de [Leia mais]
25/04/2024 • 21:24
• Haddad afirma que reforma tributária é mais importante do se pode imaginar à primeira vista
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a reforma tributária aprovada pelo Congresso e cujo projeto de leis complementares foi enviado ontem ao Legislativo é mais importante do que se pode imaginar à primeira vista. O ministro fez esta observação no fim da tarde de hoje no XXXVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário - Instituto Geraldo Ataliba (IGA-Idepe), em São Paulo. "Ela é uma coisa que pode incrementar a vida nacional e colocar em [Leia mais]
25/04/2024 • 20:26
• Haddad volta a comparar a reforma tributária ao Plano Real
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao tentar dimensionar a importância da reforma tributária para a economia brasileira para a plateia que o assistia em sua palestra durante o XXXVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário - Instituto Geraldo Ataliba (IGA-IDEPE), voltou nesta quinta-feira, 25, a compará-la ao Real, plano bem sucedido que estabilizou a economia brasileira. "Eu compararia a reforma tributária a eventos como o Real, as reservas [Leia mais]
25/04/2024 • 20:25
• Após acordo, governo vai reajustar em 52% auxílio-alimentação de servidores federais
O governo federal fechou nesta quinta-feira um acordo com entidades representativas dos servidores públicos federais para reajustar em 52% o auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, com pagamento em 1º de junho. Com a medida, o benefício passará de R$ 658 para R$ 1 mil. As negociações foram conduzidas pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI). De acordo com a nota divulgada à imprensa, já no ano passado, os servidores tiveram um aumento salarial [Leia mais]
25/04/2024 • 20:24
• Reforma tributária: Appy e equipe reforçam regras para transição do IBS e CBS
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e equipe reforçaram as regras para a transição para o novo modelo imposto pela reforma nesta quinta-feira, 25. O projeto de lei propõe uma sistemática de transição entre o sistema atual e o novo, para garantir migração gradual e segura, tanto para os agentes econômicos quanto para os entes federados. Em 2026, a CBS começa a ser cobrada em 0,9% e o IBS em 0,1%. Haverá compensação com [Leia mais]
25/04/2024 • 20:23
• Brito: Não se pretende jogar carga extra para seletivo para compensar alíquota geral menor
A equipe econômica buscou rebater as avaliações de que o governo teria resolvido taxar produtos com o imposto seletivo para reduzir a carga do IBS e do CBS. "Não se pretende fazer isso. Hoje para esses itens já há uma carga extra tanto para PIS/Cofins quanto para ICMS. Isso existe no cigarro, por exemplo", disse o auditor fiscal Roni Petterson Brito. "Agora vamos adotar alíquota única, estimada em média em 26,5%, e haveria uma redução de carga sobre [Leia mais]
25/04/2024 • 19:54
• ACSP: Pleitos do comércio e serviços não foram atendidos pela reforma tributária
Os pleitos do setor de serviços, pelo menos os diretamente ligados ao segmento do comércio varejista, não foram atendidos pelo projeto de leis complementares que vão regulamentar a reforma tributária. A queixa foi feita há pouco pelo presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Ordine, em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). Na mesma conversa, Ordine aproveitou para dizer que o ex-ministro da [Leia mais]
25/04/2024 • 19:39
• Appy confirma Imposto Seletivo em carros, com redutores de alíquota alinhados ao Mover
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, confirmou há pouco que a proposta de regulamentação enviada ao Congresso prevê que o imposto seletivo para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em março, o setor automotivo já temia ser incluído na lista do "imposto do pecado" uma vez que, com a [Leia mais]
25/04/2024 • 19:37
• CMN ajusta normas do Programa de Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em resolução publicada nesta quinta-feira, 25, ajuste de normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), ligado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que os ajustes estão relacionados a medidas de aprimoramento e padronização dos processos operacionais de ressarcimento do bônus de desconto do PGPAF às [Leia mais]
25/04/2024 • 19:35
• Tributária: isenção completa de alimentos levaria alíquota do IVA ao maior patamar do mundo
Se todos os itens da cesta básica atual, isenta de PIS/Cofins, fossem contemplados na nova cesta imposto zero proposta pela reforma tributária, o Brasil teria o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, pelas contas da equipe econômica. Por isso, a opção foi colocar apenas metade dos produtos, com algumas mudanças, com alíquota zero, e outra metade com alíquota reduzida, com queda de 60% sobre a alíquota padrão. Em todos os casos, porém, a [Leia mais]
25/04/2024 • 19:27
• Indústrias da cerveja e da cachaça aguardam alíquotas sobre bebidas alcoólicas
Fabricantes de cachaça e de cervejas aguardam a divulgação das alíquotas do imposto seletivo antes de definir os próximos passos na disputa na reforma tributária, em que os segmentos estão em lados opostos. A proposta de regulamentação encaminhada ao Congresso prevê que a tributação será proporcional ao teor alcoólico das bebidas, de modo que, caso seja aprovada, os destilados vão pagar mais imposto do que a cerveja. Diante da publicação do projeto, o [Leia mais]
25/04/2024 • 19:24
• Zanin atende governo e suspende trechos da lei que prorrogou desoneração
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do governo e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027. Ele é relator do caso. A medida é provisória e será levada ao referendo do plenário virtual a partir desta sexta-feira, 26. A ação foi ajuizada ontem e assinada pelo próprio presidente Lula, além do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge [Leia mais]
25/04/2024 • 19:22
• Reforma tributária: lei prevê mecanismo que barateia crédito bancário a empresas
O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre o consumo prevê um mecanismo que desonera o financiamento bancário às empresas - ou seja, que tem o potencial de baratear o crédito às pessoas jurídicas. Isso porque as companhias que pegarem dinheiro emprestado nos bancos terão direito a um crédito de CBS (IVA federal) e IBS (IVA estadual e municipal), que poderá ser usado na cadeia dessas empresas, reduzindo o [Leia mais]
25/04/2024 • 19:21
• Propusemos que exceções à regra geral tenham avaliação a cada 5 anos, afirma Camila Cavalcanti
A diretora de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributaria, Camila Cavalcanti, destacou que foi proposto pelo Executivo ao Congresso uma avaliação a cada cinco anos de tudo o que for exceção à regra geral. A ideia é ter análises sobre eficiência, eficácia e efetividade, enquanto políticas sociais, ambientais e de desenvolvimento econômico, das regras de incidência do IBS e da CBS que não decorram das normas gerais. Entre eles estão os [Leia mais]
25/04/2024 • 19:15
• Bebidas alcoólicas terão alíquota por quantidade de álcool na embalagem, segundo Bernard Appy
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse que as bebidas alcoólicas terão alíquotas por quantidade de álcool na embalagem e também sobre o teor alcoólico. Da mesma forma, segundo o secretário, o imposto seletivo para cigarros terá modelo híbrido, com a união de ad valores e alíquota específica, alinhado às convenções internacionais. No caso das bebidas, a alíquota vai variar de acordo com o teor alcoólico. "Mas isso será [Leia mais]
25/04/2024 • 19:11
• CMN regulamenta programa Eco Invest Brasil, hedge cambial incluído na MP do crédito
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira, 25, a regulamentação de aspectos gerais do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, o Eco Invest Brasil, lançado no fim de fevereiro deste ano, durante as reuniões do G-20 Brasil que ocorreram em São Paulo. A resolução também estabelece normas específicas para a sublinha de " blended finance ", que combina recursos públicos e privados. O programa Eco Invest [Leia mais]
25/04/2024 • 19:05
• Cielo tem lucro líquido recorrente de R$ 503,1 mi no primeiro trimestre de 2024, alta de 14,1% em um ano
A Cielo encerrou o primeiro trimestre deste ano com lucro líquido recorrente de R$ 503,1 milhões, um crescimento de 14,1% em relação ao mesmo período de 2023. Na comparação com o quarto trimestre do ano passado, a credenciadora teve lucro 4,6% maior. O resultado da empresa no primeiro trimestre foi o maior em cinco anos. Segundo a Cielo, o desempenho foi reflexo da melhoria do resultado financeiro, da redução de custos nos serviços prestados e também [Leia mais]
25/04/2024 • 19:01
• Multiplan tem lucro líquido de R$ 267 milhões no primeiro trimestre de 2024, alta de 28,9%, em comparação ao mesmo período de 2023
A Multiplan - dona de uma rede com 20 shopping centers - teve lucro líquido de R$ 267 milhões no primeiro trimestre de 2024, alta de 28,9% ante o mesmo período do ano passado, conforme balanço publicado na quinta-feira, 25. O crescimento do lucro da Multiplan está relacionado à ampliação das receitas de locação de espaços aos lojistas, estacionamento e venda de imóveis. Houve ainda crescimento da linha de "outras receitas", derivada de parcerias do [Leia mais]
25/04/2024 • 18:55
• CMN ajusta normas de Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar; confira
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em resolução publicada na quinta-feira ajuste de normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), ligado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que os ajustes estão relacionados a medidas de aprimoramento e padronização dos processos operacionais de ressarcimento do bônus de desconto do PGPAF às instituições [Leia mais]
25/04/2024 • 18:49
• CMN atualiza a organização e o funcionamento das cooperativas de crédito
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira, 25, a resolução que atualiza a organização e o funcionamento das cooperativas de crédito. A norma atualiza a estrutura de governança e gestão das cooperativas e regulamenta a realização de operações de crédito com compartilhamento de recursos e de riscos entre cooperativas de crédito integrantes do mesmo sistema cooperativo, ampliando as opções de concessão de crédito aos cooperados no País. [Leia mais]
25/04/2024 • 18:43
• Proposta tem modelo específico para pedido de reequilíbrio de concessão afetados por regime tributário
A proposta de regulamentação da reforma tributária entregue ao Congresso sugere um modelo específico de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro para contratos de concessão afetados pela mudança do regime tributário. Esse procedimento específico terá um trâmite mais célere e prioritário dentro das agências reguladoras com prazo de resposta de 120 dias. "Foi uma proposta unânime criar esse procedimento específico para lidar com a reforma tributária. [Leia mais]
25/04/2024 • 18:33
• Appy: Haverá redutor de ajuste para venda e aluguel de imóveis, com redução da base de cálculo
A proposta de regulamentação da reforma tributária traz um regime específico para os bens imóveis que, na prática, vai reduzir a tributação das casas populares, onde se enquadra o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), disse o secretário extraordinário de reforma tributária da Fazenda, Bernard Appy. Com isso, as incorporadoras que tiverem em sua carteira mais imóveis populares acabarão pagando menos imposto. "Estamos trazendo progressividade para a tributação [Leia mais]
25/04/2024 • 18:11
• Regime específico não se aplica a cooperativas de produtores rurais e caminhoneiros
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que, o regime específico desenhado para cooperativas não se aplica para as associações de produtores rurais e caminhoneiros, porque essas duas categorias já têm direito à opção do crédito presumido. As demais cooperativas podem ter redução a zero de alíquotas do IBS e da CBS incidentes nas operações em que o associado destina bem ou serviço para a cooperativa de que participa ou [Leia mais]
25/04/2024 • 18:06
• Petrobras: Prates, Mendes, Renato Galuppo, Bruno Moretti, Vitor Saback e Dubeux eleitos para CA
A União elegeu uma chapa com seis indicados para o Conselho de Administração da Petrobras em eleição por voto múltiplo durante a Assembleia Geral Ordinária (AGO) desta quinta-feira, 25. O atual presidente do colegiado, Pietro Mendes, também foi reconduzido à função. Assim como Mendes, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, e os já conselheiros Bruno Moretti, Vitor Saback e Renato Gallupo foram reeleitos ao colegiado, todos com o mesmo número de [Leia mais]
25/04/2024 • 18:06
• Juros: noticiário local traz alívio à tarde e ponta curta encerra estável
Os juros futuros reduziram o ritmo de alta na sessão vespertina e os contratos de curto e médio prazos acabaram fechando estáveis, ainda que os rendimentos dos Treasuries se mantivessem bastante pressionados em reação ao dado de inflação nos Estados Unidos divulgado ainda pela manhã. O alívio foi atribuído à melhora na percepção fiscal a partir de declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicando pouca disposição em dar andamento à [Leia mais]
25/04/2024 • 17:54
• Governo mantém Repetro em PL da tributária e demonstra poder do lobby petroleiro, aponta INESC
manutenção do Regime Aduaneiro Especial Aplicável ao Setor de Petróleo e Gás (Repetro) no projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária apresentado pelo governo demonstra o poder do lobby petroleiro e sua falta de compromisso com a reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis. A avaliação foi feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) em nota divulgada à imprensa. O Instituto avalia que, com a extinção do Programa [Leia mais]
25/04/2024 • 17:50
• Ibovespa cai 0,08%, aos 124,6 mil pontos, apesar avanço da Petrobras
Com apoio de Petrobras (ON +2,26%, PN +2,40%) - em tarde de confirmação, na AGO, da distribuição de 50% dos dividendos extraordinários -, o Ibovespa ficou perto de zerar perdas na sessão, mas não conseguiu evitar o sinal negativo pelo terceiro dia consecutivo. Hoje, oscilou dos 123.702,89 pontos aos 124.731,65 pontos, saindo de abertura aos 124.717,88, e fechou em baixa de 0,08%, aos 124.645,58 pontos, com giro a R$ 21,3 bilhões. Na semana, o índice da [Leia mais]
25/04/2024 • 17:46
• Dólar volta a subir e supera R$ 5,15 com dado de inflação forte nos EUA
O dólar à vista apresentou alta moderada na sessão desta quinta-feira, 25, e voltou a superar a marca de R$ 5,15 no fechamento. A perspectiva de inflação ainda resistente nos Estados Unidos voltou a provocar avanço firme das taxas dos Treasuries, o que provocou nova rodada de depreciação de divisas latino-americanas, como o real e os pesos mexicano e colombiano. A primeira leitura do PIB dos EUA no primeiro trimestre mostrou alta de 1,6%, bem abaixo [Leia mais]
25/04/2024 • 17:40
• Microsoft lucra mais no trimestre, supera expectativas e ação sobe 4% no after hours de NY
A Microsoft teve lucro líquido de US$ 21,0 bilhões no terceiro trimestre fiscal de 2024 (encerrado em março), uma alta de 20% em comparação ao mesmo período do ano passado. Em termos ajustados, a empresa teve lucro de US$ 2,94 por ação, acima do consenso de US$ 2,84 de analistas consultados pela FactSet. Já a receita da Microsoft subiu a US$ 61,9 bilhões, avançando 17% no confronto anual. O valor também superou o esperado pelo consenso da FactSet, US$ [Leia mais]
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