Orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) fez o presidente da Câmara de São Bernardo, José Luís Ferrarezi (PT), publicar decreto, descrevendo redução no volume de combustível à disposição para os 31 carros oficiais do Legislativo.

Com a medida, rubricada ontem no Diário Oficial, haverá corte de 50 litros por automóvel (28 de vereadores e três das demais secretarias legislativas), baixando de 300 litros por mês para 250 litros mensais.

“Este foi um dos itens colocados pelo TCE. Há também contenção no uso papel para tirar cópia, além de publicação de cartas oficiais. É necessário (o racionamento) e é prerrogativa do presidente acatar. Foi o que fiz”, justificou.

O novo plano limitará a rodagem dos parlamentares, que, com antiga disponibilidade, conseguiam andar 100 quilômetros diários. A partir de agora, podem percorrer 80 quilômetros por dia.
“A realidade no País está mostrando a necessidade de ajustes. Busco sempre seguir exigências do TCE e regimentos. Acredito que modificações como essa vão contribuir para contenção de despesas”, adicionou o petista.

São Bernardo possui 406,8 quilômetros quadrados de território, com população de 811,4 mil pessoas, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O chefe do Legislativo acredita que o plano não terá repercussão negativa entre os parlamentares. “Não é uma medida popular, mas extremamente importante. O que for necessário enquardar o Legislativo nos aspectos jurídicos e financeiros, vou procurar fazer.”

Pressionado pelo TCE e acionado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que estabeleceu até novembro equiparação na relação entre o número de funcionários comissionados e efetivos, Ferrarezi tem trabalhado em busca de flexibilização das exigências no caso dos funcionários públicos.

Há dois meses, conseguiu apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), que mediou encontro com a Procuradoria Geral do Estado, possibilitando regulamentação interna para quebrar exigências impostas pela TJ e TCE.

No mês passado, o chefe do Legislativo chegou anunciar que realizaria concurso público, com mais 150 cargos para atender aos critérios do TCE. Após encontro com Capez, reduziu a oferta para apenas 60 postos de trabalho efetivos, apostando na falta de determinação específica de regra.