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RS pede que o Supremo barre aumentos no TCE e MPE


Do Diário do Grande ABC

10/07/1999 | 12:40


O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas açoes para tentar invalidar reajustes nos salários dos conselheiros e auditores substitutos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos integrantes do Ministério Público Estadual (MPE).

O procurador-geral do estado, Paulo Torelly, sustenta que o aumento nos salários foi vetado pelo governador porque causaria prejuízos às finanças do Rio Grande do Sul, que estao comprometidas com o contrato de renegociaçao de dívidas com o governo federal. Há cerca de um mês, o STF atendeu a outro pedido de Olívio e suspendeu reajuste que tinha sido dado aos juízes gaúchos.



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