O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço do Ministério Público, investiga denúncia de suposto pagamento de propina no valor de R$ 150 mil mensais ao vice-prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (PSD). O número dois do Paço é citado nominalmente na apuração, baseada em acusação formal, a partir da quebra de sigilos telefônico e telemático de envolvidos no caso. A averiguação trata de crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, além de dispensa ilegal de licitação para posterior ingresso da empresa Emparsanco na cidade.

A investigação está em trâmite no órgão, sob segredo de Justiça. O levantamento – ao qual o Diário teve acesso – remonta a conversas interceptadas ainda no segundo semestre de 2017, primeiro ano do governo Orlando Morando (PSDB). Na ocasião, o Paço agia para revogar o contrato de PPP (Parceria Público-Privada), abrangendo serviços de coleta de lixo, até então exercidos pelo Consórcio SBC Valorização de Resíduos. Segundo a apuração, é possível identificar indícios de que o novo vínculo seria direcionado para que a Emparsanco vencesse o processo – a empresa teria participado do esquema.

O documento descreve que existem evidências de envolvimento ilícito de interlocutores com a Emparsanco. Cita que o procedimento investigatório desvendou episódios que indicam a existência de organização criminosa para o cometimento de crimes de corrupção. “Leva-se a crer que a rescisão da PPP do lixo e a contratação da Emparsanco foram obra premeditada e arquitetada para a contratação de empresa certa e sem que houvesse a efetiva competitividade do certame”, diz trecho do texto. “Restam elementos que levam a crer que os agentes públicos recebessem vantagens indevidas pelo direcionamento.”

O processo reitera a menção do nome de Marcelo Lima, que também ocupa o cargo de secretário municipal de Serviços Urbanos. O texto registra parte de diálogo, com a citação do vice-prefeito, “na realização de atos que despertam indícios de ilicitude”. Há transcrição da conversa, datada de outubro daquele ano, entre Sergio de Sousa Lima, então diretor de licenciamento, e o empresário André Poletti. “Você pode ver o Marcelo Lima com a secretaria na mão, tá fazendo rodar lá, tô sabendo que só da Emparsanco é 150 conto (mil) por mês. Você tá entendendo, tá fazendo rodar o bagulho, entendeu?”, relatou Poletti.

Os desdobramentos da eventual fraude em licitação estariam atrelados ao recebimento de propina por agentes públicos e efetivos pagamentos por empresários do setor, no caso corrupção passiva e ativa. O processo engloba ainda aditamento ocorrido em outubro do mesmo ano. A Emparsanco, com sede em São Bernardo, já estaria executando serviços que antes pertenciam ao Consórcio em momento anterior a isso, de forma ilegal.

Procurada, a Emparsanco não se manifestou sobre o episódio. A Prefeitura alegou, por meio da Procuradoria-Geral do Município, que não foi notificada do processo, assim como nenhum servidor, a prestar esclarecimentos. Questionado, Marcelo não se pronunciou em relação ao caso.