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Consórcio confirma fim de repasses para Agência

Divulgação/Consórcio Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Com revisão de condenação pelo TCE, houve movimentação para retomar as transferências


Humberto Domiciano
Do Diário do Grande ABC

07/03/2018 | 07:00


O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC descartou retomar os repasses para a Agência de Desenvolvimento Econômico. A possibilidade foi levantada na semana passada, após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) ter acatado recurso contra decisão que vedava a transferência de valores.

Para o presidente da entidade, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), a decisão da Corte apenas “relevou” o repasse efetuado em 2011, primeiro ano em que as contas do colegiado foram analisadas pelo órgão de controle. “As contas foram aprovadas na gestão do Mário Reali (ex-prefeito de Diadema, PT) e do Clóvis Volpi (ex-prefeito de Ribeirão Pires, sem partido). Mas a transferência era irregular e foi tolerada, mostrando que a decisão foi acertada em não continuar transferindo. No entanto, isso não impede que as prefeituras tenham convênios diretos”, completou.

Morando destacou também que a recomendação do TCE é para que o Consórcio não realize transferências exclusivamente para folha de pagamento e custeie apenas projetos e programas.

Por outro lado, o assunto ainda deve ser debatido nos próximos meses. Uma ideia é que as prefeituras decidam em conjunto um modelo de convênio que possa ser assinado entre os Executivos e a Agência.

Para o vice-presidente da Agência e reitor da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Marcos Bassi, outras opções poderiam ser analisadas, como a possibilidade de o Consórcio assumir as atividades do órgão. “Eu defendo essa possibilidade. Outra alternativa que surge é o Consórcio abrir um processo de chamamento público para contratação da Agência, que tem capacidade para tocar os projetos”, explicou.

Bassi, por sua vez, defendeu que caso o impasse não se resolva, o objetivo da Agência poderia ser redefinido.

Em 2017, a cúpula da Agência debateu o futuro da entidade sem os recursos do Consórcio. A estimativa é que exista dívida na ordem de R$ 1 milhão, entre pessoal, impostos atrasados e fornecedores. A Agência é presidida pelo prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB).

Os problemas financeiros da Agência se agravaram quando, no começo do ano passado, o Consórcio Intermunicipal interrompeu os repasses diretos à instituição de fomento econômico da região após o TCE indicar irregularidades nesse tipo de transição.

Na ocasião, a Corte de contas chegou a aplicar multas e deu parecer negativo para as contas. A saída encontrada foi a de estreitar os laços entre a Agência e as prefeituras, mas nem todas ainda fizeram o trâmite burocrático, que envolve autorização dos Legislativos municipais. 



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Consórcio confirma fim de repasses para Agência

Com revisão de condenação pelo TCE, houve movimentação para retomar as transferências

Humberto Domiciano
Do Diário do Grande ABC

07/03/2018 | 07:00


O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC descartou retomar os repasses para a Agência de Desenvolvimento Econômico. A possibilidade foi levantada na semana passada, após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) ter acatado recurso contra decisão que vedava a transferência de valores.

Para o presidente da entidade, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), a decisão da Corte apenas “relevou” o repasse efetuado em 2011, primeiro ano em que as contas do colegiado foram analisadas pelo órgão de controle. “As contas foram aprovadas na gestão do Mário Reali (ex-prefeito de Diadema, PT) e do Clóvis Volpi (ex-prefeito de Ribeirão Pires, sem partido). Mas a transferência era irregular e foi tolerada, mostrando que a decisão foi acertada em não continuar transferindo. No entanto, isso não impede que as prefeituras tenham convênios diretos”, completou.

Morando destacou também que a recomendação do TCE é para que o Consórcio não realize transferências exclusivamente para folha de pagamento e custeie apenas projetos e programas.

Por outro lado, o assunto ainda deve ser debatido nos próximos meses. Uma ideia é que as prefeituras decidam em conjunto um modelo de convênio que possa ser assinado entre os Executivos e a Agência.

Para o vice-presidente da Agência e reitor da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Marcos Bassi, outras opções poderiam ser analisadas, como a possibilidade de o Consórcio assumir as atividades do órgão. “Eu defendo essa possibilidade. Outra alternativa que surge é o Consórcio abrir um processo de chamamento público para contratação da Agência, que tem capacidade para tocar os projetos”, explicou.

Bassi, por sua vez, defendeu que caso o impasse não se resolva, o objetivo da Agência poderia ser redefinido.

Em 2017, a cúpula da Agência debateu o futuro da entidade sem os recursos do Consórcio. A estimativa é que exista dívida na ordem de R$ 1 milhão, entre pessoal, impostos atrasados e fornecedores. A Agência é presidida pelo prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB).

Os problemas financeiros da Agência se agravaram quando, no começo do ano passado, o Consórcio Intermunicipal interrompeu os repasses diretos à instituição de fomento econômico da região após o TCE indicar irregularidades nesse tipo de transição.

Na ocasião, a Corte de contas chegou a aplicar multas e deu parecer negativo para as contas. A saída encontrada foi a de estreitar os laços entre a Agência e as prefeituras, mas nem todas ainda fizeram o trâmite burocrático, que envolve autorização dos Legislativos municipais. 

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