A Câmara de Santo André, comandada pelo vereador Almir Cicote (PSB), oficializou ontem o envio antecipado da quantia de R$ 5 milhões à Prefeitura após ofício do governo Paulo Serra (PSDB) solicitar que as verbas não utilizadas neste ano pela Casa fossem devolvidas aos cofres públicos. O socialista esteve no gabinete do tucano para sacramentar a restituição prévia.

A justificativa deste pedido foi deficiência de fluxo de caixa do Executivo por conta das quedas de receita da cidade. A devolução pode ajudar o Paço a fechar contas tradicionais de fim de ano, como o pagamento do 13º salário aos servidores. “Atendemos prontamente a solicitação e antecipamos a devolução de parte do montante acumulado neste ano. A expectativa é que a soma dessas verbas não utilizadas supere R$ 9 milhões até o fim do ano”, alegou Cicote.

O dirigente do Legislativo frisou que políticas de austeridade implementadas internamente, como redução da cota de combustível e de fotocópias, auxiliaram diretamente para viabilizar essa economia. “Por meio de gestão séria, comprometida com o uso responsável do dinheiro público, conseguimos devolver quantidade expressiva ao erário, mesmo em cenário adverso, de crise econômica que assola o País. Ações de austeridade, revisão de contratos, medidas de contenção adotadas permitiram que respondêssemos positivamente à necessidade da administração.”

Cicote assinalou que a Casa vai votar, nos próximos dias – possivelmente no dia 21 –, projeto para redução de dois assessores por gabinete parlamentar, de maneira gradual. “Os vereadores estão atentos à necessidade de corte de gastos e de otimização de recursos. A Câmara poderia contar com 27 parlamentares, mas optamos por manter 21 cadeiras. Nos próximos dias, votaremos o projeto que prevê mais cortes de cargos comissionados, visando atender exigência do MP (Ministério Público) e do TCE (Tribunal de Contas do Estado)”, acrescentou.