O sistema de controle aéreo da Europa exigiu, há mais de um ano, que fossem modificados os aviões da Embraer equipados com o mesmo tipo de transponder do Legacy que se chocou com o Boeing da Gol.

Uma norma do início de 2005 da Agência Européia para a Segurança da Aviação (conhecida pela sigla Easa) deu prazo até agosto de 2005 para as mudanças. “Caso contrário, não autorizamos que essas aeronaves operem na Europa”, afirmou Kevin Hallworth, responsável pela aplicação das leis e regras da Agência Européia.

A entidade cobra do proprietário do avião a modificação do transponder para autorizá-la a operar no espaço aéreo europeu. “A mudança consiste em trocar o software”, explicou Hallworth.

A norma só não específica quem deve fazer a modificação: o fabricante do aparelho (Honeywell), o da aeronave ou a compradora do avião. Os advogados dos pilotos americanos que tripulavam o jato fabricado pela Embraer argumentaram que o transponder do aparelho, um RCZ 833 Mode S da Honeywell, não estava funcionando na hora do acidente.

O transponder transmite dados sobre o número do vôo, a altitude, a velocidade e a direção da aeronave. O sistema permite o funcionamento do sistema anticolisão (TCAS), disparando alarmes quando aviões ficam muito próximos e evitando choques em pleno ar.

Tanto o Boeing quanto o Legacy foram equipados com o TCAS. O argumento dos advogados confirma alegações de controladores do tráfego aéreo no Brasil. Os técnicos brasileiros afirmaram que o transponder do Legacy parou de transmitir dados pouco antes do choque com o Boeing. Por isso, eles não puderam verificar a altitude do jato executivo, corrigi-la e, assim, evitar o choque.