“O governo federal não tem nenhuma intenção de alterar os termos do ajuste fiscal, que tem sido muito bem-sucedido”, diz o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Renato Villela. Ele avalia que São Paulo, por exemplo, teve desempenho “irretocável” com relação ao equilíbrio fiscal e hoje está numa situação “confortável”. “É um desejo legítimo, mas não me parece que haja necessidade de fazer essas mudanças.”

Villela diz que não apresenta uma lista de Estados que poderiam ser “premiados” pelo trabalho de ajuste que fizeram porque poderia cometer injustiças. “Todos mostraram significativa melhora”, afirma.

São Paulo – Depois da batalha pelo ajuste fiscal, o governo de São Paulo começa a pleitear uma “recompensa” por seu trabalho. O secretário da Fazenda, Fernando Dall’Acqua, quer iniciar uma discussão sobre a “flexibilização” de empréstimos externos para quem está com as finanças ajustadas. Os acordos da dívida com o governo federal limitaram o uso dessas fontes de recursos. “Esse tipo de endividamento pode viabilizar o aumento da capacidade de investimentos dos Estados a custo muito baixo e em condições muito vantajosas”, afirma o secretário.

Com a ida de uma equipe do governo a Washington, na semana passada, para negociar empréstimos, São Paulo esgotou o limite de endividamento estabelecido pelo governo federal, ao renegociar a dívida do Estado. Quando o acordo foi firmado, em 1997, ficou autorizado um limite para novos empréstimos.

De agora em diante, os empréstimos dependem da relação entre o total da dívida e a receita corrente líquida anual.