O advogado Ari Friedenbach, pai da estudante assassinada Liana Friedenbach, afirmou que o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), com quem se reuniu nesta quarta-feira, é favorável a uma discussão popular sobre a redução da maioridade penal – embora seja frontalmente contrário à medida. Friedenbach concluiu nesta quarta a viagem que fez a Brasília para propor ao Congresso mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Liana, assassinada junto com o namorado, Felipe Silva Caffé, foi violentada e morta por um menor de idade.

"O ministro, apesar de ter sua opinião formada sobre o tema, entende que ele deve ser discutido com a população", afirmou Friedenbach após o encontro com Thomaz Bastos. "Ele (o ministro) não é radicalmente contra (a redução da maioridade penal). Ele é favorável à expansão da discussão. Ele não foi radical em nada."

Friedenbach é favorável à realização de um referendo popular para que seja decidida a redução da maioridade penal no caso de crime hediondo. "O plebiscito é a forma democrática de discutir a questão", explicou. Segundo o advogado, Márcio Thomaz Bastos mostrou simpatia à idéia de uma consulta popular para decidir o assunto.

Mas o pai da estudante assassinada não defendeu apenas um endurecimento da pena para o menor infrator. Friedenbach disse a Thomaz Bastos que "estabelecimentos adequados" devem ser construídos para que as penas sejam cumpridas. "Eles têm de pagar pelo que fizeram, mas em locais adequados."

Na terça-feira, Ari Friedenbach se reuniu com deputados e senadores para propor modificações no ECA. Nesta quarta-feira, a Câmara abriu uma comissão de 21 deputados para analisar as cerca de 40 propostas que tramitam na Casa sugerindo modificações nas leis que versam sobre as punições a criminosos.

Outro lado - O ministro preferiu não fazer comentários sobre a reunião que manteve com Ari Friedenbach e o presidente da organização não-governamental (ONG) Sou da Paz, Denis Mizne. Mas Thomaz Bastos rompeu o silêncio no final da tarde e voltou a mostrar sua posição contrária à redução da maioridade penal e a medidas radicais de combate à criminalidade.

"Vivemos momento difícil, mas não vamos nos deixar avassalar pelo discurso político do crime. Não vamos pensar em pena de morte, não vamos pensar em prisão perpétua. Vamos pensar em reconstruir as instituições republicanas que precisam ser reinstauradas e reinauguradas afim de que não exista mais essa linha de produção de criminalidade que começa na Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), passa pela polícia, passa pelo Judiciário e desemboca nas cadeias."

O ministro da Justiça argumentou ainda que é inútil mexer na maioridade penal. Bastos afirmou que a mudança é inconstitucional e que compromissos do Brasil com organismos internacionais - como a Organização das Nações Unidas (ONU) - a impediriam.