O Ministério da Justiça nao encontrou "sustentaçao jurídica" para baixar uma medida preventiva determinando que os laboratórios reduzam os preços da vacina contra febre aftosa. No mês passado, o ministro da Justiça, Renan Calheiros, informou que estava "impressionado" com a denúncia de aumento de 177,7% no preço da vacina, entre o final do ano passado e maio deste ano. Na ocasiao, o ministro prometeu anunciar medidas para punir os laboratórios.

O secretário de Direito Econômico (SDE), Ruy Coutinho, disse que nao encontrou sustentaçao para punir os laboratórios. A chamada "imposiçao de preços excessivos" está prevista na lei 9021. A lei inclui multas entre as penalidades. O governo pesquisou os preços e constatou que os laboratórios tinham baixado a margem de ganho no final do ano passado, após a segunda fase da vacinaçao de aftosa, queimando estoques que perderiam a validade se nao fossem logo utilizados. A queda artificial de preços em 1998 contribuiu para tornar brusca a diferença com os preços cobrados este ano, para vacina nova, segundo explicaçao do secretário.

O Ministério da Justiça tinha decidido instaurar processo administrativo contra os seis laboratórios que fabricam a vacina no Brasil com base em denúncia dos sindicatos rurais de Presidente Prudente (SP), do Distrito Federal e do Paraná. Relatório recebido pelo Ministério da Justiça mostrava que o preço da vacina tinha subido em média de R$ 0,27 por dose, no dia 3 de novembro de 1998, para R$ 0,75 em maio.

Ruy Coutinho deixou claro que, apesar de nao ter sustentaçao jurídica para determinar reduçao de preços de vacinas, o governo continua acompanhando o setor. Há denúncia também de cartelizaçao, pela cobrança do mesmo preço pela dose de vacina. Coutinho, no entanto, preferiu nao adiantar que medidas futuras poderao ser tomadas. O secretário afirmou que a denúncia apresentada pelos sindicatos rurais servirá para futuras investigaçoes, já que a secretaria terá referenciais de preços e forma de comercializaçao da vacina.

Segundo Coutinho, o governo preferiu nao tomar nenhuma medida precipitada por outro motivo. Segundo ele, levantamentos mostraram que mais de 90% da primeira etapa da vacinaçao já foi realizada e qualquer decisao sobre preço nao teria o efeito esperado. Ele disse que denúncias de formaçao de cartéis serao investigadas com maior agilidade a partir das próximas semanas, quando o governo anunciar o "Programa Integrado de Combate aos Cartéis", pelo qual irá concentrar denúncias de todo o Ministério Público no país e também dos 670 programas de defesa do consumidor.