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Se depender da ONU (Organização das Nações Unidas), as leis de anistia no mundo estão com seus dias contados.
A ONU promete para 2007 iniciar o debate sobre o direito à verdade. Por esse mecanismo, os governos seriam obrigados a dar informações e investigar crimes como tortura, mortes e desaparecimentos ocorridos mesmo em períodos ditatoriais.
As leis de anistia, como a que existe no Brasil, não poderiam, então, ser usadas para impedir investigações nem revelações de fatos.
O debate sobre a lei de anistia na ONU já vem ocorrendo desde o início da década, mas só agora começa a ganhar força. Os peritos já deixaram claro que o Brasil não conseguiria esclarecer seus problemas em relação à tortura e superar a impunidade se não lidasse com seu passado.
Em 2001, quando a ONU fez a primeira avaliação sobre a tortura no País, foi recomendado ao governo que abolisse a lei. Até hoje o Brasil não respondeu.
Para o porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, Jose Diaz, a posição das Nações Unidas sobre o assunto “é uma questão de princípio. Por se tratar de uma lei interna, muitos países consideram que a ONU não deve interferir.
Diante da recusa de vários governos em abolir a lei, as Nações Unidas vêm estudando formas de driblar a anistia. Uma das propostas é a criação do direito à verdade já em 2007.
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