Apesar de a proposta ainda não ter sido votada em definitivo, a Câmara de Mauá passará mesmo a ter 23 vereadores a partir de 2013. Quem garante é o presidente da Casa, Rogério Santana (PT). Nem mesmo a pressão popular contra a medida, publicada pelo Diário nesta semana, é capaz de demover a ideia dos atuais 17 parlamentares, que são unânimes pela aprovação da norma.

O disposto está inserido no amplo projeto de revisão da Lei Orgânica do Município. A falta de consenso sobre algumas emendas à peça foi responsável por adiar, por três vezes, sua aprovação. No entanto, o artigo 5º, que cria mais seis cadeiras, sempre foi unanimidade. A votação definitiva da revisão da LOM, aprovada em primeira discussão em junho, está marcada para o dia 23.

Somente com salários dos novos vereadores e seus assessores (são oito por gabinete), a Câmara terá gasto extra anual de R$ 2 milhões. O valor é equivalente ao necessário para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas nos moldes das quatro que a Prefeitura de Mauá conquistou em parceria com o governo federal (na Vila Assis, Jardim Zaíra, São João e Vila Magini).

Além dos salários, que para cada vereador é de R$ 7.500 e para assessores variam entre R$ 1.900 e R$ 3.400, o impacto financeiro ainda contemplará os gastos com cada gabinete extra. Esses custos não são pré-definidos, mas cada parlamentar tem direito a dois carros, com 30 litros de gasolina por dia; telefone; e serviços de correios e xerox, entre outros.

Apesar dos números elevados, Rogério Santana minimiza o impacto sobre o orçamento. "Se acabarmos com todas as Câmaras e com esta verba economizada contratássemos médicos iria resolver o problema da Saúde? Acho que não."

O petista defende a necessidade do reajuste ao recordar que até meados da década passada Mauá detinha 21 vereadores, número reajustado para baixo por determinação de resolução do Tribunal Superior Eleitoral. A Emenda Constitucional 58, promulgada em 2009, que embasa o aumento para 23 vereadores, por outro lado reduziu o percentual limite de repasse dos orçamentos municipais para os legislativos - em Mauá, passou de 6% para 5%.

Os parlamentares mauaenses se apegam a este dispositivo para alardear que o aumento de 17 para 23 cadeiras não irá gerar custos. A interpretação é falha, tendo em vista que a verba excedente na Câmara ao término de um ano obrigatoriamente tem de ser devolvida aos cofres municipais. E, com mais vereadores e assessores, esta sobra será ínfima.

PROJEÇÃO EQUIVOCADA

Rogério Santana se apega à evolução gradual da receita para afirmar que a Câmara não passará sufoco financeiro para abrigar os novos companheiros. Em 2011, o orçamento da Casa é de R$ 19 milhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê R$ 21 milhões para 2012. "Em 2013, o Orçamento poderá ser de R$ 23 milhões. Não teremos muitas dificuldades", contabiliza o presidente da Câmara.

Mas os R$ 2 milhões que são incorporados às contas da Câmara ano a ano serviriam apenas para pagar os salários dos seis novos vereadores e 48 assessores. Restariam ainda as despesas de gabinete. Além disso, a Casa pretende abrir concurso público ainda neste ano para a contratação de 20 profissionais, com impacto anual de R$ 1 milhão.