A polêmica envolvendo a reforma da Câmara de São Bernardo está longe de acabar. Após a Prefeitura embargar a obra por 24 horas, agora a bancada governista pretende formar comissão temporária para fiscalizar a reforma, orçada em R$ 28,4 milhões. Os vereadores criticam a demolição do antigo plenário e cobram transparência na realização da obra. Além disso, sustentam que a obra é ato autoritário do presidente da Casa, Hiroyuki Minami (PSDB).

Os parlamentares pretendem apresentar requerimento em regime de urgência para formar o grupo de acompanhamento. Para isso, são necessárias 11 assinaturas, mas, até o término da sessão de ontem, apenas os dez situacionistas haviam assinado o documento. Eles articulam para conseguir pelo menos mais uma rubrica até a próxima semana para colocar o requerimento de criação da comissão em votação no plenário.

Segundo o vereador Fábio Landi (PSD), idealizador da proposta, o acompanhamento será temporário, apenas no período de andamento a reforma, estimado em dez meses. "Foi uma atitude autoritária do presidente. Queremos a comissão para fiscalizar a reforma, onde será colocada a verba, que é suntuosa."

Mauro Miaguti (DEM) avalia que não há reforma, mas sim construção de outra Câmara. "Isso nos entristece. Foi falado para nós que seria reforma."

Paulo Dias (PT) foi incisivo nas críticas a Minami e à decisão de fazer a obra, a qual considera destruição do patrimônio. "Duvido que se fosse na casa dele (Minami) destruiria. Foi um choque para São Bernardo." Para o petista, sem a comissão os vereadores podem acompanhar o processo, mas sem legitimidade. "Teríamos de ir ao Ministério Público, por exemplo."

OUTRAS OPINIÕES
Entre os parlamentares que não assinaram o requerimento, as opiniões são distintas. Tunico Vieira (PMDB) não avalizou o requerimento em função da discussão do Orçamento de 2012. "Como havia essa urgência, achei por bem não entrar nesse debate agora", disse, para em seguida mostrar-se favorável à comissão. "É um ato administrativo da mesa diretora, mas a leitura que eu tinha era de reforma, o que eu vi foi uma demolição."

O vereador Admir Ferro (PSDB) avaliou que o grupo é desnecessário e que existem outros meios de fiscalização. "Não precisa disso, até por que vereador não sabe fiscalizar obra, ninguém é técnico aqui. O que deveria ser feito é a contratação de uma empresa fiscalizadora para acompanhar a obra."

O presidente da Câmara minimizou as críticas recebidas. "Regimentalmente, não existe formação de comissão provisória para acompanhar nenhuma obra", avaliou Minami, que considerou natural que os vereadores questionem a intervenção. Mas ressaltou que isso deve ser feito diretamente à presidência da Casa, não por vias indiretas.

Líderes recuam e Orçamento é aprovado

A comissão mista da Câmara de São Bernardo recuou da decisão de realizar audiências públicas para discutir o Orçamento municipal de 2012, com previsão de R$ 3,7 bilhões de receita. Com isso, a maioria governista não teve dificuldade para aprovar a matéria na íntegra, sem emendas - as poucas apresentadas pela oposição foram rejeitadas.

Os líderes de bancada haviam decidido realizar três audiências públicas, em diferentes bairros da cidade. Para isso, o presidente da comissão mista, Antonio Cabrera (PSB), protocolou requerimento pedindo o adiamento da matéria por uma sessão. Mas a proposta foi rejeitada e Cabrera não teve alternativa a não ser conceder o parecer favorável à peça orçamentária.

Antes de o projeto ser votado, porém, faltava resolver o imbróglio das audiências. Cabrera convocou outra reunião da comissão durante a sessão, que desistiu das plenárias públicas. "Entendemos que é importante realizar as audiências, mas nesse momento não há tempo nem condições para isso."

Uma das emendas da oposição, de autoria do vereador Admir Ferro (PSDB), versava sobre o limite de 5,91% para remanejamento por parte do Executivo. "Existe orientação por parte do Tribunal de Contas do Estado de que a suplementação não pode ser acima da inflação do período", disse o tucano. Rejeitada a proposta, manteve-se o índice de 30% de remanejamento para o Orçamento 2012, o mesmo utilizado neste ano pelo prefeito Luz Marinho (PT).

A votação do Orçamento, geralmente, caracteriza o fim da sessões e o início das férias dos vereadores. Mas ainda há projetos do Executivo para serem votados, como a liberação para contrair crédito internacional junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de R$ 225 milhões, que serão destinados à execução da segunda etapa do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo. Caso a pauta não seja limpa na quarta-feira, dia da última sessão ordinária, o recesso pode ser suspenso.