A direção regional da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) estuda ingressar na Justiça contra o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Diadema, onde há registros de acréscimo de até 868% no valor do tributo municipal entre 2013 e 2014.

Rinaldo Dini, diretor titular do departamento regional da Fiesp em Diadema, afirmou ter aval do mandatário da entidade, Paulo Skaf (PMDB), para poder questionar judicialmente a majoração do tributo bem acima dos índices inflacionários. Segundo ele, Skaf deixou de prontidão o setor jurídico da instituição para poder atender à solicitação da cidade.

“(Esse reajuste) Nos pegou de surpresa. Conversamos com vários empresários e grande parte manifestou desejo disso (entrar com questionamento na Justiça contra o aumento)”, externou Dini.

Em São Paulo, a Fiesp foi responsável por acionar a prefeitura paulistana, pedido de liminar, para impedir a atualização dos valores do IPTU para este ano. Projeto do governo Fernando Haddad (PT) e aprovado pela Câmara estabelecia reajustes graduais na quantia do tributo, iniciando índices que variavam de 20% a 35%, dependendo da propriedade.

A instituição derrubou a proposta da administração petista na Capital, que não conseguiu extinguir a liminar da Fiesp junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ao criticar a atitude de Skaf – pré-candidato do PMDB ao governo do Estado em outubro –, Haddad citou prejuízo de R$ 860 milhões aos cofres públicos e a não realização de diversas obras.

Segundo Dini, a intenção inicial é conversar com o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), para que o verde demonstre a legalidade do projeto de lei aprovado em setembro no Legislativo municipal com atualização da PGV (Planta Genérica de Valores), que serve como base de cálculo do IPTU e que autorizou a administração a rever valores venais dos imóveis do município.

“Queremos neste primeiro momento o diálogo com o governo. Vamos pedir que mostre o embasamento jurídico para o aumento. Se não houver isso, vamos para a Justiça”, comentou o dirigente empresarial. “O mais estranho é que o reajuste para as empresa foi de 100%. Nenhum percentual a mais ou a menos.”

Na noite de quinta-feira, o governo Lauro encaminhou nota pública admitindo rever quantias de IPTU com acréscimo acima de 17%, desde que a propriedade não tenha passado por alteração cadastral, como mudanças significativas de área construída ou de seu padrão construtivo.