A medida provisória 435, publicada na última sexta-feira no Diário Oficial da União, autoriza os bancos brasileiros a cumprirem ordens de pagamento recebidas do Exterior em reais. E também permite que o Banco Central do Brasil mantenha contas em reais em nome de outros bancos centrais e instituições financeiras, que prestem serviços de compensação, liqüidação e custódia no mercado internacional.

A MP foi publicada em meio a um processo de internacionalização da moeda brasileira, o que deve aumentar a aceitação do real no Exterior.

Segundo o texto da MP, as instituições bancárias estrangeiras passam a ter a possibilidade de constituir correspondente bancário no Brasil, em moeda nacional. Assim, ordens de pagamento em reais vindas do Exterior podem ser atendidas com o uso dessa opção.

A medida exclui a necessidade de conversão da moeda estrangeira do país de origem, já que o pagamento chegará expresso em reais. Dessa forma, a MP cria a figura do ‘correspondente bancário internacional em reais'. Esse modelo já é praticado em países que possuem moeda conversível, aquelas com ampla aceitação internacional, como o dólar e o euro.

Com a criação desse sistema, um residente no Exterior que precisa pagar uma conta em reais no Brasil, por exemplo, pode adquirir a moeda brasileira diretamente de um banco de fora do País, mas essa instituição deve manter conta em reais no Brasil.

As transferências de valores do Brasil para o Exterior continuam sendo realizadas exclusivamente por instituição financeira instalada no Brasil que é autorizada a operar no mercado de câmbio.

As medidas cambiais publicadas na MP ainda dependem de regulamentação por parte do CMN (Conselho Monetário Nacional), que se reúne na próxima segunda-feira.