A presidência da Câmara de Santo André admite adotar regra de transição na exigência de nível superior para preenchimento de cargos no Legislativo. O período deve ser entre um e dois anos, ou seja, válido apenas para o colaborador que já esteja cursando a faculdade, excluindo aquele que se matricular agora.

O assunto pautou algumas reuniões entre vereadores antes da discussão do aumento do número de cadeiras para a próxima legislatura, aprovado há duas semanas. Parte dos parlamentares reclama da regra, apontando-a como elitista – o argumento é o de que políticos da periferia têm assessores que não tiveram oportunidade de frequentar uma faculdade, embora disponham de conhecimento político e da rotina da cidade que não se aprende nas salas de aula.

Por outro lado, a mesa diretora sustenta que TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Ministério Público têm, reiteradamente, indicado para a necessidade de capacitação do quadro de funcionários, em especial os comissionados que atuam nos gabinetes parlamentares.

“É provável que adotemos a transição”, reconheceu o presidente da casa, Pedrinho Botaro (PSDB). “Tivemos uma conversa prévia com o pessoal da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e eles entendem que a transição é plausível.”

Levantamento interno, feito a pedido da mesa, apresentou que 52% dos servidores comissionados do Legislativo têm ensino superior ou estão cursando faculdade. A regra, portanto, valeria para 48% do total – esse contingente teria de ser exonerado. O diploma de nível superior valerá para funcionários comissionados destacados como chefe de gabinete e assessores.

Na semana passada, a Fipe pediu para adiar em uma semana a entrega do relatório final do estudo de revisão administrativa dos cargos e funções hoje dispostos no Legislativo. A peça, que seria apresentada no dia 30, será protocolada no dia 6. A justificativa foi a de que é necessária mais uma semana para confeccionar um “documento denso e bastante detalhado”. A comissão que discute com a Fipe a reformulação administrativa acolheu o pleito dizendo que a prorrogação em nada trará prejuízo à Câmara.

Pedrinho assegurou que essa dilatação de prazo não vai alterar o início da vigência da regra de exigência de diploma de nível superior. “Iremos aplicá-la no dia 15 de outubro”, comentou o tucano. “No dia 15 passa a valer a regra de transição.”

O início da vigência em outubro foi acertado em junho, quando a Câmara aprovou projeto de lei da mesa diretora que instituiu a medida da escolaridade. Inicialmente, a intenção da presidência da casa era adotar a norma em agosto – o debate foi travado no ano passado, quando a Câmara havia aprovado a redução de nove para oito no número de assessores por gabinete. A pressão interna conduziu a aplicação para 15 de outubro.

Nos bastidores, vereadores buscam protelar mais uma vez o prazo para aplicação da medida, pelo menos até o ano que vem. Há parlamentares que entendem haver prejuízo político e eleitoral às vésperas de uma eleição – em 2022, brasileiros vão às urnas para definir presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais.