Pelo menos 14 dos 23 vereadores de Mauá assinaram ontem requerimento para forçar o presidente da Câmara, Admir Jacomussi (PRP), a levantar o recesso parlamentar e votar os pedidos de impeachment do prefeito preso Atila Jacomussi (PSB).

A decisão foi tomada ao longo da tarde de ontem, horas depois de Admir, que é pai de Atila, cancelar a sessão, em meio ao recesso, que ele próprio havia convocado na semana passada para apreciar a solicitação de licença do filho. O Diário apurou que o recuo se deu porque o presidente da Casa foi comunicado de que, caso realizasse a plenária, seria obrigado a colocar em votação os pedidos de impeachment que foram protocolados no Legislativo desde a prisão de Atila, no dia 13.

Diante desta possibilidade, o grupo do socialista decidiu adotar entendimento diferente de quando Atila foi detido pela primeira vez, em maio, sobre a vacância do cargo de prefeito. Em vez de pedir permissão à Câmara para afastar-se por mais 30 dias, como determina a LOM (Lei Orgânica do Município), Atila teria resolvido adotar o discurso de que o motivo que o leva a ficar longe da cadeira – a prisão preventiva – não está expressamente previsto na legislação e que, portanto, não há necessidade de solicitar esse aval legislativo. Em ofício encaminhado à Casa, o grupo de Atila destaca que a prisão é “alheia à vontade do prefeito” e que a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) deveria substituir o socialista a partir de amanhã (leia mais abaixo).

Os parlamentares, que também foram citados na Operação Trato Feito como beneficiários de esquema de Mensalinho, ficaram irritados com a decisão unilateral de Admir em cancelar a sessão. Muitos deles alegaram terem sido avisados da desistência só às 14h – a plenária estava marcada para as 15h. Na avaliação destes parlamentares, o fato de a Casa não deliberar sobre os pedidos de cassação de Atila passa o recado de que os vereadores são coniventes ou omissos, justamente no momento em que a maioria é acusada pela Polícia Federal de receber propina em troca de votar favoravelmente a projetos do governo.

Como o regimento interno da Câmara permite que os próprios parlamentares convoquem sessão durante o recesso, desde que haja requerimento assinado por dois terços dos vereadores, parte significativa dos pares decidiu seguir esse caminho. O Diário apurou que o documento já tem as assinaturas suficientes e será protocolado na manhã de hoje, embora todos os parlamentares tendem a aderir à peça.

Pelas regras internas da Casa, Admir tem de convocar a sessão dentro de dois dias, ou seja, até sábado. Contudo, mesmo que o atual presidente da Câmara não convoque a plenária ainda para este ano, há expectativa de que isso seja feito de imediato pelo próximo presidente, o vereador Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), que também assinou o requerimento exigindo a apreciação dos pedidos de impeachment de Atila.

Alaíde pede para tomar posse ainda hoje

Rachada com o prefeito preso de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) pediu para assumir, já a partir de hoje, o comando do Paço, diferentemente do entendimento do grupo do socialista, que programou só para amanhã a substituição.

Alaíde ingressou na Câmara com solicitação para assumir o mandato às 14h17, minutos depois de o presidente da Casa, Admir Jacomussi (PRP), cancelar a sessão que votaria a licença de Atila. “É certo que, na ausência ou impedimento do prefeito, é obrigação do vice-prefeito eleito substituir o titular”, diz trecho do requerimento, que também emprega críticas à Casa. “Até o momento, a Câmara não deliberou a respeito do afastamento ou impedimento do prefeito. Assim, não autorizou o afastamento do prefeito, que encontra-se preso, caracterizando o descumprimento do artigo 56 da Lei Orgânica”, cita. Alaíde já assumiu interinamente o governo entre maio e setembro, durante a primeira vez em que Atila esteve preso e afastado do cargo. Nesse período, a emedebista demitiu todos os secretários de Atila, abrindo ruptura entre os grupos da família Damo e Jacomussi.