A Câmara de Mauá suspendeu a sessão que aconteceria na tarde desta quarta-feira (30) depois que os três projetos que estavam na pauta de análise dos parlamentares foram retirados pelos autores. Duas sessões extraordinárias haviam sido convocadas, uma para as 17h e outra para as 18h.

Dois textos eram de autoria do prefeito Atila Jacomussi (PSB) e envolviam a possibilidade de negociação de terrenos públicos. O outro, do vereador Chico do Judô (ex-PSD), propunha reajuste na CIP (Contribuição de Iluminação Pública).

Pela manhã, Atila divulgou vídeo no qual justifica as propostas sobre transações de áreas públicas. Pelas matérias, a Prefeitura ficaria autorizada a vender 43 espaços públicos sem licitação e outros dois, na Avenida João Ramalho, região central da cidade, por meio de concorrência pública.

“Enviei e levantei o recesso para votar dois projetos importantes para Mauá, que tratavam da regularização de imóveis, principalmente para beneficiar aquela pessoa que tem uma casinha ou um terreno ao lado de um da Prefeitura, para que ela pudesse adquirir aquela área e regularizar seu imóvel”, comentou Atila, no vídeo. “Decidi retirar os dois projetos que eu encaminhei, que tratavam de regularização de imóveis.” Na sequência, Chico do Judô anunciou que retirou sua propositura.

Os projetos que falavam sobre as negociações de terreno já haviam recebido alertas por parte do advogado Ivan Vendrame, procurador da Câmara de Mauá. Em parecer, o profissional citou que as matérias não dispunham de “estudos técnicos nem justificativa sobre a pretensão de desafetação e investidura”. Não traçam, por exemplo, quanto o Paço espera arrecadar com a venda das áreas públicas. Vendrame comentou ainda que alguns dos terrenos são alvos de ação judicial e que esse fator precisaria ser relevado pelos vereadores antes da apreciação dos textos.

Prefeito eleito de Mauá, o vereador Marcelo Oliveira (PT) havia avisado, em suas redes sociais, que iria votar contra todas as propostas presentes na pauta porque elas “não faziam sentido”. “Essa decisão do governo é arbitrária, condenável e desrespeitosa com a população, que passa por momento muito difícil economicamente em razão da pandemia, e com o futuro governo, já que a equipe de transição não foi consultada”, criticou o petista.