Por falta de conhecimento de seus direitos, trabalhadores que vão se aposentar, muitas vezes, perdem a chance de se enquadrarem em aposentadoria especial por ficarem expostos, no tempo em que estiveram na ativa, à agentes nocivos à saúde, segundo especialistas.

O benefício permite se aposentar com 25 anos de trabalho, mas se o segurado não tiver tempo suficiente na condição insalubre, pode requerer aposentadoria comum por tempo de contribuição e converter o período de atividade com acréscimo de 40% (para cada cinco anos exposto a agente nocivo, ganha-se dois anos a mais). De qualquer forma, o primeiro passo é a solicitação, junto à empresa, de formulário chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário, que comprova o contato com substâncias químicas como benzeno, arsênio e outros, ou bactérias, vírus e fungos, ou ainda eletricidade, ruído ou esforços repetitivos.

No entanto, a mera emissão do PPP não garante que a atividade seja reconhecida como especial. "É necessário que conste do documento a efetiva exposição a agente nocivo à saúde", cita a advogada Mônica Freitas dos Santos, do escritório Freitas e Tonin, de Santo André. Ou seja, a empresa precisa dar o seu aval.

A gerente do Instituto Nacional do Seguro Social em São Bernardo, Marina Reiko Iwai, esclarece ainda que, até 1995, o enquadramento era feito por tipo de atividade (por exemplo, motorista, eletricista, enfermeiro, soldador e outros). A partir deste ano, no entanto, o órgão passou a levar em conta os cargos e funções que a pessoa desempenhou, que influiriam em maior ou menor exposição aos agentes nocivos.

Com isso, a perícia médica do INSS pode indeferir o pedido, por entender que o trabalhador tinha cargo de chefia e ficava pouco exposto, por exemplo, a produtos químicos da fábrica. Segundo o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Químicos do ABC, José Toneloto, além de dificuldades interpostas pelo órgão federal, também existem indústrias que deixam de fornecer o PPP.

Mônica alerta que é importante que o segurado busque seus direitos. Ela acrescenta que é importante que se procure orientação especializada mesmo quando o benefício é concedido administrativamente pelo INSS, pois em muitos casos a autarquia não reconhece alguma atividade especial, e o benefício é concedido com valor inferior ao que o segurado teria direito.