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Créditos da primeira liberação da nota
paulista expiram em abril


Soraia Abreu Pedrozo
Do Diário do Grande ABC

09/03/2013 | 07:21


Os consumidores que solicitam o CPF ou CNPJ no cupom fiscal desde 2008, quando a Nota Fiscal Paulista foi lançada, mas nunca resgataram os créditos gerados, devem se apressar. Em abril, quando o programa do governo estadual completa cinco anos, os valores referentes à primeira liberação serão expirados e retornarão aos cofres do Tesouro do Estado, conforme prevê a Lei 12.685/2007.

Basta acessar o site com o número do documento e senha registrados e então selecionar a opção ‘utilizar créditos'. Os valores podem ser creditados em conta-corrente ou poupança de mesma titularidade, o que leva até dez dias.

O aviso vale também àqueles que inseriram CPF ou CNPJ na nota, mas ainda não se cadastraram no site da nota paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br). A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo alerta que, em alguns casos, para completar o cadastro haverá a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento ou de envio de documentação pelo correio.

Em casos como esse, há norma de segurança no sistema que preenche automaticamente o valor do primeiro saque, entre R$ 25 e R$ 50. Somente após a confirmação da primeira transferência, o usuário terá acesso completo ao site e poderá resgatar os créditos restantes. Por isso, quanto antes for realizado o cadastro, menores as chances de perder o dinheiro. A Fazenda recomenda que o procedimento seja feito até o dia 17.

O sistema, criado com o intuito de tornar o cidadão espécie de agente fiscal do governo estadual, devolve ao consumidor até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial.

As liberações de crédito ocorrem duas vezes por ano, em abril e outubro. No mês que vem, portanto, será possível resgatar valores referentes às compras realizadas no segundo semestre de 2012.

 

 



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