O Conselho da Justiça Federal liberou ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região - que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul - cerca de R$ 39,8 milhões para o pagamento de processos de revisões de aposentadorias e pensões em que houve ganho de causa dos beneficiários contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O montante abrange 4.103 pessoas, em 3.627 ações contra a Previdência.

Os valores serão disponibilizados pelo tribunal até o fim do mês e os recursos serão depositados na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

O montante se refere a RPV (Requisições de Pequeno Valor), que, por determinação legal, não podem ultrapassar o teto de pagamento de R$ 37.320 (o correspondente a 60 salários-mínimos).

ACOMPANHAMENTO - Para que o aposentado possa acompanhar seu pedido, basta entrar no site do tribunal (www.trf3.jus.br), acessar ‘Informações Processuais' e ‘Requisição de Pagamentos'. Nessa tela, pode-se pesquisar pelo número do protocolo da requisição, ou do número do processo originário, ou pelo CPF, entre outros dados.

Ao encontrar sua RPV, basta que a pessoa clique na lupa virtual, no site, para ver os dados de seu pedido. Enquanto a RPV aguarda pagamento, a ‘Situação da Requisição' estará ‘Ativa - em proposta'.