A Secretaria de Finanças de Ribeirão Pires estuda mudar a lei de produtividade fiscal, que determina regras de trabalho para os agentes de fiscalização de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza locados na Pasta para aumentar arrecadação do município.

A principal modificação será no programa de pontos de cada servidor público. Com a lei atual, de 2007, a meta do funcionário varia numa faxa de 200 a 1.200 pontos. As pontuações são provenientes de processos abertos para fiscalizar pagamento do imposto em empresas que estão instaladas na cidade. A abertura de um processo de regularização de um comércio, por exemplo, vale 10 pontos.

A lei em análise pela secretaria aumenta a meta para 1.800 pontos, sendo que não é permitido pontuar abaixo de 1.000 por mês. Ao atingir a meta, os fiscais conseguem benefícios financeiros para seu 13º salário e férias. O salário fixo mensal é de R$ 1.011.

Atualmente, não há horário fixo de almoço para os funcionários. A lei também pretende estipular uma hora de intervalo para refeição. A Prefeitura foi procurada pela equipe do Diário, mas respondeu somente que ainda "não há nenhuma mudança na lei".

A vontade do secretário de Finanças, Antônio Volpi, era enviar a propositura até o mês que vem. Entretanto, o titular tem encontrado resistência entre os funcionários. De acordo com gravação de uma reunião interna da secretaria, obtida com exclusividade pelo Diário, o irmão do prefeito Clóvis Volpi (PV) condiciona o envio do projeto ao desempenho dos funcionários.

"Todas mudanças dependem de vocês. Se tiver boa expectativa, posso adiar por mais um mês. Posso prorrogar para outubro, para ver se em agosto e setembro vocês me apresentam resultado melhor. Se confirmarem que melhorará a produtividade, posso até cancelar", disse aos servidores.

Antônio afirmou ainda, durante a reunião, que a quantidade de processos está abaixo do esperado. "Temos necessidade de agitar mais esse setor de arrecadação e vamos fazer tentativa de melhorar essa situação. Fica muito complicado. Não está havendo muita produção", insinuou. A leitura é de que ao atingir as metas, os servidores diminuem a intensidade do trabalho.

Os servidores estão revoltados com esta mudança. De acordo com um funcionário que pediu para não ser identificado, a lei é muito severa e vai mudar os critérios da fiscalização. "Tudo tem limite. Não estamos nos recusando a trabalhar, mas queremos participação na elaboração da lei", reivindicou. Um dos pedidos dos fiscais é para que se institua banco de pontos cumulativos. "Com eles, não existe acordo", concluiu.