A fila de pedidos de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve atravessar o ano com mais de 1,8 milhão de segurados na espera. Atualmente, segundo números oficiais da autarquia federal, a fila de pedidos de reconhecimento inicial de direitos é de 1.846.252 benefícios. Desse total, 551.353 estão em situação de análise dentro do prazo de 45 dias e 1.294.899 estão além do prazo. No Estado de São Paulo, 98.236 benefícios estão aguardando análise.

O INSS também informou, por meio de nota, que recebe cerca de 800 mil novos pedidos por mês, que incluem perícias, agendamentos e outros serviços e que são analisados cerca de 700 mil benefícios por mês. Além disso, “cerca de 20% dos processos dependem de documentos e ações que devem ser entregues e/ou realizadas pelos cidadãos ao INSS”.

Ainda conforme o INSS, de acordo com dados da Secretaria de Perícia Médica Federal, existem 457.805 pedidos de benefício aguardando a realização de perícia. O órgão relata que os benefícios que se encontram com maior quantidade de requerimentos em análise são os seguintes: benefício assistencial à pessoa com deficiência, o auxílio-inclusão à pessoa com deficiência e a aposentadoria por tempo de contribuição.

E a fila de pedidos aumentou pouco neste ano, mas segue crescendo. Segundo o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), no mês de abril havia 1.833.815 e, em julho, 1.844.820. Os números são mais altos se comparados com o ano passado, quando havia cerca de 1,5 milhão de pedidos na fila. O INSS alega que o fechamento das agências devido à pandemia de Covid-19 e as medidas de restrições sociais influenciaram no aumento da fila.

O advogado de direito previdenciário Celso Joaquim Jorgetti, sócio da Advocacia Jorgetti, destaca que a demora por parte do INSS na análise dos processos administrativos é de relevante interesse público e coletivo, uma vez que o atraso na sua conclusão agrava a situação de vulnerabilidade social. “E depois de muita reclamação, INSS e o Ministério Público Federal firmaram um acordo que prevê prazos máximos de conclusão dos processos administrativos para reconhecimento inicial de direito a benefícios previdenciários e assistenciais”, revela.

O acordo passou a vigorar a partir de 10 de junho deste ano e estabeleceu prazos que não ultrapassam 90 dias e podem variar de acordo com a espécie e o grau de complexidade do benefício.

No acordo, informa Celso Jorgetti, ficou estabelecido que o seu descumprimento acarreta a obrigação do INSS de analisar o requerimento administrativo, no prazo de dez dias, por meio da Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, bem como incidirá o pagamento de juros de mora, além da correção monetária pelo INPC.

“Ocorre que o INSS não vem cumprindo o que foi acordado e nem mesmo o registro de reclamação perante a ouvidoria, ou pelo telefone 135, tem dado resultado”, alerta o especialista.

O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, orienta o segurado que está na fila aguardar o prazo de 45 dias. “Em alguns casos orientamos o segurado aguardar até 90 dias, mas se o prazo se estender muito o segurado deverá fazer reclamação na ouvidoria do INSS e depois ingressar com mandado de segurança solicitando o cumprimento do prazo pelo órgão federal. Outra alternativa é a ação judicial demonstrando para o juiz que o INSS não cumpriu o prazo legal e pedindo a concessão imediata do benefício”, explica o advogado.

Advogado diz que espera é uma crueldade

Na visão do advogado Celso Jorgetti a longa espera é uma crueldade com os segurados que dependem dos benefícios para sobreviver. “Dentre os principais pedidos que estão aguardando na fila, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é o que tem maior quantidade. O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 1.100), é destinado para pessoas portadoras de deficiência e idosos a partir de 65 anos que não possuem meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida pela própria família. Outro benefício cuja quantidade em espera é muito grande é a aposentadoria por tempo de contribuição e causa estranheza porque esse tipo de benefício não exige perícia, é simplesmente análise da documentação apresentada no requerimento, portanto, não deveria apresentar tanto atraso”, critica o especialista.

Outros que figuram na fila de pedidos são os benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. “Esses benefícios exigem perícia médica e apresentação de um rol específico de documentos, tais como documentos médicos que comprovem a causa do problema de saúde, o tratamento médico indicado e o período sugerido de afastamento do trabalho (receituários, laudos médicos, atestados e exames), que nem sempre são considerados pelos peritos do INSS. E realização das perícias médicas, que têm demorado quase seis meses para serem feitas, faz com que os segurados que estão aguardando a concessão do benefício dependam da ajuda de terceiros para sobreviver”, revela Celso Jorgetti.

Segundo os especialistas, é fundamental que os segurados se atentem à documentação utilizada nas solicitações ao INSS, o que pode acelerar a análise do pedido e, ainda, evitar o seu indeferimento. Exemplos de benefícios que dependem da documentação e exigem cuidado redobrado são o auxílio-doença, a pensão por morte e o auxílio-acidente. “Na maioria dos casos, o erro do segurado ao solicitar o benefício é o principal problema, superando a morosidade do INSS. Hoje, a falta de documentos no pedido e os dados divergentes no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) lideram a lista de problemas que travam a aposentadoria no País”, diz João Badari

Os segurados podem verificar se há dados divergentes ao acessar o portal meu.inss.gov.br, criar uma senha e, posteriormente, clicar no link do Cnis. É possível comparar as informações da página com as da carteira de trabalho. “Importante sempre comparar tanto se os períodos dos vínculos de trabalho estão corretos como os salários de contribuição. Podem estar faltando períodos ou o recolhimento ter sido menor”, aponta Badari.