O ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal, Antônio Palocci (PT), foi condenado em dois processos de ação popular, em Ribeirão Preto, pela época em que foi prefeito, entre 2001 e 2002. As condenações são em primeira instância, pela 1ª Vara da Fazenda Pública, e cabem recursos.

A assessoria de Palocci alegou que as condenações não são definitivas e que irá recorrer assim que as decisões forem publicadas no Diário Oficial. Os advogados não se manifestarão antes que isso ocorra. O próprio Palocci estava retornando de viagem de Berlim e também não falaria sobre os casos.

As condenações referem-se ao polêmico projeto Vale dos Rios e à doação de materiais de construção para a Arfusp (Associação dos Funcionários da Universidade de São Paulo).

O Vale dos Rios é um projeto de revitalização do Centro que previa até uma ponte suspensa, no valor de R$ 8 milhões. Foram gastos R$ 4,68 milhões entre desapropriações da área e “obras”, mas somente R$ 323,4 mil foram explicados, segundo o levantamento da Câmara. A dispensa da licitação, o contrato e todas as despesas foram considerados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O juiz auxiliar da Fazenda Pública, Luís Eduardo Scarabelli, determinou a imediata e definitiva interrupção das obras e a condenação de Palocci à perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de pagar multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida naquele período.

No caso da Arfusp, o juiz condenou Palocci à perda de função pública, pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida e ampliou para dez anos a suspensão dos direitos políticos. Nesse processo, vários vereadores da época também foram condenados, com perdas de funções públicas e suspensão de direitos políticos por cinco anos.

Quatro antigos secretários de Palocci foram condenados a restituir ao erário os valores correspondentes às doações de materiais, acrescida de 1% de multa ao mês, suspensão de direitos políticos por cinco anos e multa em dobro do valor do dano. Entre os secretários estão Donizeti Rosa e o falecido Ralf Barquete Santos (este último envolvido no caso do lixo do município).

Rosa é diretor-superintendente do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), ligado ao Ministério da Fazenda. “Não me lembro disso, não fui ouvido e nem participei da autorização para essa doação”, disse Rosa. “É estranho o nome ter sido citado, mas vou esperar a sentença e recorrer, com certeza”, emendou.