A CPI do Natal Iluminado marcou para terça-feira o depoimento do advogado e ex-presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) Walter Estevam Junior (Republicanos). Os vereadores acreditam que só ele poderá sanar questões que ficaram sem respostas ao longo das investigações realizadas até agora, pois é apontado como principal organizador do evento natalino de 2016, em parceria com a Prefeitura.

Segundo o presidente da CPI, o vereador e líder de governo Tite Campanella (Cidadania), ficou claro, a partir das oitivas anteriores, que foi Walter Estevam Junior quem delineou todo o processo de escolha das empresas responsáveis pelo evento, até a ideia do convênio com a Prefeitura de São Caetano.

“Ficou muito claro, com os depoimentos que ouvimos e nos documentos que lemos, que ele (Walter Estevam Junior) praticamente é o único e inteiro responsável pela cotação, assinatura do convênio, indicação das empresas e por todas as decisões que embasaram o evento Natal Iluminado. Desde a ideia do convênio até a consumação da empresa que venceu a licitação”, sustentou Tite Campanella.

A CPI do Natal Iluminado investiga parceria firmada entre a Aciscs, quando a entidade era presidida por Walter Estevam Junior, e o Palácio da Cerâmica, na gestão do então prefeito Paulo Pinheiro (ex-MDB, atual DEM). À época, a Prefeitura aportou R$ 1 milhão no convênio para realização de ações natalinas nas ruas de comércio da cidade, com intuito de fortalecer as vendas. A Aciscs, por sua vez, entrou com R$ 200 mil.

Processo licitatório realizado pela entidade foi vencido pela VBX Light, embora a empresa terceirizada não tenha oferecido a melhor proposta.

O Diário mostrou, em abril do ano passado, que a prestação de contas feita pela Aciscs à Prefeitura de São Caetano apresentou série de inconsistências e foi reprovada por comitê que analisou a papelada. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico ficou responsável por avaliar a prestação de contas e, depois de reprová-la, encaminhou o relatório para análise do MPC (Ministério Público de Contas), que atestou “graves falhas” em parecer divulgado mês passado.

Estevam Junior disse que foi notificado pela Câmara – via Correios – sobre a convocação para o depoimento, mas declarou que ainda avalia a possibilidade de comparecer à oitiva. “Não tenho nada a esconder. Quem tem que se preocupar com coisas a esconder é a administração.” Caso ele não compareça, a LOM (Lei Orgânica Municipal) estabelece que o presidente da Câmara deve acionar o Poder Judiciário para garantir o depoimento.

Ministério Público pede que verba seja devolvida ao Paço

Além de concluir pela irregularidade do convênio entre a Aciscs e a Prefeitura, o MPC (Ministério Público de Contas) pediu que os responsáveis pelo Natal Iluminado devolvam o valor integral – R$ 1 milhão – da verba pública repassada pela Prefeitura, com correção monetária, o que gira em torno de r$ 1,7 milhão. A instituição, que é órgão auxiliador do TCE (Tribunal de Contas do Estado), também pediu aplicação de multa aos responsáveis pela realização do evento.

Segundo relatório do MPC, o objeto do convênio foi completamente terceirizado à empresa VBX Light e representou 75% do montante repassado pelo Paço. A entidade apontou prazo exíguo para as empresas apresentarem propostas, falta de publicidade e impossibilidade de aferição de valor de mercado, bem como prestação de contas incompleta. Sustentou ainda que não houve comprovação de R$ 300 mil.