A prefeita em exercício de Mauá, Alaíde Damo (MDB), publicou ontem decreto que coloca a Prefeitura em estado de calamidade financeira. Com essa medida, o governo fica autorizado a adotar ações de austeridade com flexibilização da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O decreto terá validade de 120 dias, podendo ser prorrogado indiscriminadamente pela administração, se ela entender que o equilíbrio financeiro não foi atingido.

O decreto também estipula regras que secretarias municipais precisarão seguir para atingir adequação das contas públicas. As Pastas terão de reduzir custos, reavaliar a quantidade de servidores em comissão e renegociar acordos.

Só será liberado recurso para concorrências públicas de compras de itens “estritamente necessários”. “Nas licitações em curso, devem ser analisados os quantitativos utilizados, bem como reavaliadas as necessidades dos mesmos para os casos ainda não homologados e adjudicados, objetivando sua redução”, diz o decreto.

Secretário de Governo de Mauá, Antônio Carlos de Lima (PRTB) argumentou que a medida adotada por Alaíde foi correta. “A intenção é não elevar a dívida pública, não perder o controle dos gastos. Eu, particularmente, acredito que vá durar mais do que os 120 dias iniciais. E defendo que seja uma ação cujos efeitos durem por anos. Se você deixar a coisa solta, perde a mão”, alegou o titular da Pasta. “Queremos estender essa nova realidade financeira também para as Pastas. E não venham (os secretários) com histórias de suplementação (acréscimo no Orçamento), que isso não vai existir.”

Na terça-feira, o governo interino de Alaíde promete detalhar números que embasaram o decreto de calamidade financeira.

Presidente da Câmara de Mauá e pai do prefeito afastado da cidade, Atila Jacomussi (PSB), Admir Jacomussi (PRP) afirmou que “custa a acreditar que um governo interino tenha esse tipo de postura”. “Quando o Atila assumiu, encontrou na Prefeitura uma dívida muito grande e, mesmo assim, não usou o expediente da calamidade. Não quero julgar ninguém, cada um administra de um jeito e temos de respeitar a decisão da prefeita.”