O vereador oposicionista Manoel Lopes (DEM), de Mauá, protocolou representação no Ministério Público contra o prefeito Oswaldo Dias (PT) acusando o chefe do Executivo de não cumprir com as obrigações da lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. De acordo com o democrata, Dias não repassar a verba federal para gratificações salariais aos profissionais da Educação.

O parlamentar acusa a administração de arrecadar verba do Fundeb e não investir na valorização do professorado. Desde que assumiu, em janeiro de 2009, Oswaldo Dias recebeu quase R$ 96 milhões nos três anos, porém deixou de pagar bônus de merecimento ao magistério. Esse benefício é regulamentado por uma lei promulgada em 2007 no município, na gestão do ex-prefeito Leonel Damo (sem partido).

Pelo texto, o Executivo teria de gratificar financeiramente os professores com um abono salarial no fim de cada ano. O valor a ser pago teria de ser definido por meio de decreto da Prefeitura. Em 2007 e em 2008, a quantia oferecida foi de R$ 500.

"A classe dos funcionários públicos, de uma maneira geral, não é bem remunerada. Os educadores também sofrem desse mal. Muitos deles continuam trabalhando por conta de chamado, chega a ser quase um sacerdócio. Mas nem o sacerdócio é exercido sem a devida remuneração", argumentou o democrata.

O vereador, em sua representação, afirmou que o prefeito comete crime de responsabilidade financeira ao não repassar recursos do Fundeb para a gratificação. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o descumprimento de lei municipal e do Orçamento público pode gerar cassação, caso o MP abra processo e os questionamentos sejam aceitos pela Justiça.

A Prefeitura rebate a denúncia do vereador em cima da própria lei que regulamenta o Fundeb. Por meio de nota, a administração informou que não há determinação do Ministério da Educação para o pagamento de bônus aos professores. Mas ressaltou que a prática de valorização profissional vem sendo cumprida pela Secretaria de Educação. "O município é obrigado a destinar pelo menos 60% da arrecadação do Fundeb para salários dos professores. Isso vem sendo cumprido rigorosamente."

O Executivo ainda afirmou que só irá comentar as especificidades do documento depois de notificado pelo MP.

Polêmica de gratificação vem desde 2009

Instituído em dezembro de 2007, o pagamento do bônus de merecimento ao magistério vem sendo alvo de polêmica desde que Oswaldo Dias (PT) assumiu o terceiro mandato em Mauá. Em 2009, primeiro ano da atual gestão do petista, ele foi obrigado a pagar os R$ 500 de abono devido a um decreto assinado ainda em 2008 pela ex-secretária de Educação Janeth Damo. Depois disso, o prefeito deixou de garantir esse benefício ao professorado.

A União dos Servidores Públicos de Mauá entrou com ação e pedido de liminar exigindo que a Prefeitura oferecesse a gratificação em 2010. A Promotoria de Justiça de Mauá, no entanto, negou o pedido de liminar e agora investiga a procedência da ação da entidade.

Curiosamente, em 2008, quando ainda exercia o mandato de vereador, o hoje secretário de Governo e homem-forte na gestão de Dias, José Luiz Cassimiro (PT), exigiu o pagamento do bônus ao magistério dois meses depois da promulgação da lei.

Depois de assumir o posto na administração, Cassimiro alterou o tom e, por muitas vezes, se esquivou dos questionamentos sobre o pagamento do benefício por parte do Executivo.

Segundo dados da Uniserv, a gratificação tem de ser dada para cerca de 700 profissionais da Educação de Mauá, entre professores e auxiliares de desenvolvimento infantil.