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Deputados vão ao STF discutir cláusula de barreira


Da Agência Câmara

23/11/2006 | 11:18


Parlamentares do Psol, do PcdoB e do PV se reúnem nesta quinta-feira com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, para uma nova rodada de negociações em torno da cláusula de barreira - exigência da lei eleitoral para que os partidos tenham direito ao funcionamento nas Casas legislativas, a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito na televisão.

Para atingir a cláusula, o partido precisa obter 5% dos votos válidos dados a deputado federal em todo o país, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles.

O partido que perder o direito a funcionamento parlamentar continua existindo como partido fora da Câmara, mas perde a condição de partido dentro da Casa. Ou seja, não forma bancada, não tem líder, não participa da divisão proporcional dos cargos da Mesa, das comissões permanentes e da Comissão Mista de Orçamento, das CPIs (Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito) e das comissões especiais destinadas a examinar projetos de lei.



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