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Emenda estabelece sabatina na Câmara de diretor-geral da Faisa pós-indicação do Paço

Denis Maciel/ DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Projeto de lei do governo Paulo Serra passou em definitivo, registrando oito textos modificativos


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

18/08/2021 | 01:17


O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), obteve autorização em definitivo da Câmara para concretizar a reestruturação da Faisa (Fundação de Assistência à Infância de Santo André), que prevê ser braço auxiliar do Paço na gestão da saúde do município, na condição de instituição pública de direito privado. O projeto de lei foi avalizado por 19 votos a dois, e registrou oito emendas modificativas. Uma dessas propostas aprovadas estabelece a realização de sabatina no Legislativo do diretor-geral da instituição pós-indicação do nome, que passa pelo conselho curador.

O procedimento, se sancionado por Paulo Serra, determina que o diretor-geral da Faisa seja nomeado pelo prefeito, mediante indicação do secretário de Saúde após sabatina e crivo favorável por maioria simples da casa, em molde similar ao que ocorre, por exemplo, em âmbito nacional, com o quadro sugerido pelo governo federal para assumir a PGR (Procuradoria-Geral da República) e composição do STF (Supremo Tribunal Federal) – em ambos os casos, o nome indicado tem obrigatoriamente que passar por avaliação do Senado.

A condução da aprovação da emenda em plenário chamou atenção não só pelo conteúdo, mas, principalmente, por ser de autoria do vereador Ricardo Alvarez (Psol), que ainda emplacou mais duas mudanças no texto da matéria – uma requer que as contas do exercício fiscal também transite pela apreciação da Câmara e a outra diz que os serviços devem ser exclusivamente prestados ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Em outra frente, emenda rubricada por Márcio Colombo (PSDB) exige grau de ensino superior para ocupação de cargos de direção e coordenação na entidade, item que não constava no texto original, assim como proposta encampada por Edilson Santos (PV), subscrita por colegas, que impõe abertura de dois nomes da Câmara para integrar o conselho curador, composto por 11 titulares.

A proposta da administração tucana reduz dependência da FUABC (Fundação do ABC), que gere os equipamentos municipais de saúde. Titular da pasta, Márcio Chaves adiantou que a ideia é colocar em prática neste segundo semestre planejamento de integrar a Fundação do ABC, a Secretaria de Saúde e a futura Faisa. No fim do mês passado, a Prefeitura renovou – pela terceira vez consecutiva – contrato emergencial com a FUABC por até 180 dias.

O vereador licenciado Almir Cicote (Avante) era principal figura cotada a assumir o setor, sob nome agora de Fundação de Assistência Integral à Saúde de Santo André, mantendo a sigla. A indicação, contudo, sofreu alteração – e o parlamentar foi deslocado para o secretariado (leia mais abaixo). Parecer do Ministério Público, que influenciou na sua saída da direção-geral da central de convênios, braço da FUABC, teria pesado no caso. A promotoria apontou que, apesar do currículo do dirigente, ele não era competente do ponto de vista técnico na saúde para exercer o posto. 



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