Uma operação conjunta do Procon-SP e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo realizou fiscalização em 12.165 empresas que haviam recebido reclamação dos trabalhadores por causa da Nota Fiscal Paulista. Dessas, 91% apresentaram irregularidades quanto ao repasse de informações que concede crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos consumidores. Mas no Grande ABC, esse índice foi de 100%.

Na região foram fiscalizadas 60 estabelecimentos comerciais e todos foram multados por não cumprirem o projeto obrigatório do governo estadual.

Segundo o inspetor fiscal Antonio Carlos Fernandes, da delegacia Regional Tributária do ABC (ligada a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), foram contabilizadas 486 reclamações de empresas do Grande ABC, dos quais 473 confirmadas.

"Cada estabelecimento recebeu de uma a 55 reclamações e todos estavam irregulares quanto a transmissão de informações sobre os consumidores para o registro do crédito", afirmou.

A secretaria não revela os nomes das empresas, mas diz que os mais autuados da região estão nos segmentos de supermercados e postos de gasolina, além de livrarias, farmácias e restaurantes. Apenas empresas de varejo estão no programa.

Para cada irregularidade, as empresas terão de pagar o valor de R$ 1.488 por evento, conforme a pena aplicada pelo Procon-SP já que a falta de registro na Fazenda para a geração de créditos fere o direito do consumidor. Um dos estabelecimentos, que recebeu 55 reclamações, foi autuado em mais de R$ 81 mil.

"Acredito que essa ação, e não será a única, dissemine a informação entre os estabelecimentos de que estamos fiscalizando, fazendo com que as empresas sigam o programa", comentou Fernandes.

Caso haja novas reclamações, as empresas poderão ser autuadas novamente. Para o inspetor, é preciso a colaboração dos consumidores para que o programa continue a dar certo com a criação do hábito entre a população de pedir nota fiscal. "Acho que estamos no caminho certo."