A Câmara de São Caetano aprovou na manhã desta quinta-feira, em duas votações, alterações na cobrança da taxa do lixo da cidade. As principais mudanças visam ampliar as faixas de tributação e conceder desconto a quem optar pela quitação à vista do imposto.

Foram 14 votos favoráveis e quatro contrários ao texto - dos vereadores Jander Lira (PP), Chico Bento (PP), César Oliva (PR) e Ubiratan Figueiredo (PR). A proposta vai para sanção do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), que tende a publicar nos Atos Oficiais ainda neste mês, para que as novas fórmulas possam valer no início de 2019, respeitando a lei da quarentena de criação ou modificação de impostos.

Criada em 1977, a taxa do lixo sofreu alterações no ano passado. Parte da população protestou, em especial por dois fatores. O primeiro era a transferência da cobrança, saindo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para a conta de água. O segundo pela alteração no cálculo, que provocou acréscimo de valores a parcela das residências. Houve protestos em frente à Câmara, ocasionando a rediscussão do tema junto ao Executivo.

No fim de agosto, Auricchio encaminhou ao Legislativo o projeto de lei instituindo mudanças no modelo do tributo, texto esse formulado após realização de estudos da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) sobre as demandas populares.

"A Câmara, de maneira responsável, dialogou e construiu um entendimento. Claro que lei deste porte não consegue atingir unanimidade. Por isso houve votos contrários de alguns vereadores, que reivindicavam algun ajustes, mas que, do ponto de vista econômico, eram inviáveis", argumentou o presidente da Casa, Pio Mielo (MDB).

OUTROS PROJETOS - Além de mudanças na taxa do lixo, o Legislativo aprovou na manhã desta quinta-feira a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), alterações no programa Nossa Nota, mudanças na carga horária de colaboradores da Fundação Municipal Anne Sullivan e modificações no contrato de empréstimo do programa Avançar Cidades, do governo federal.