O ex-secretário das Administraçoes Regionais Alfredo Mario Savelli agora está sendo investigado pelo Ministério Público, em um caso de suposto favorecimento de empresas que possuem propagandas em via pública. Por meio de acordos chamados Termos de Cooperaçao, ele teria cedido espaço público para que empresas, sem licitaçao, colocassem anúncios em via pública, oferecendo em troca a conservaçao do local.

Esta é a segunda vez que Savelli tem seu nome envolvido em denúncias neste ano. Ele já foi indiciado e denunciado por concussao, formaçao de quadrilha e prevaricaçao, acusado de participar do esquema de extorsao de camelôs na AR- Sé.

Savelli foi convocado para depor segunda-feira, mas disse nao ter sido convidado. Ele negou que existam irregularidades.

O processo ainda está em fase de coleta de dados, mas um de seus possíveis caminhos é originar uma açao civil pública contra o ex-secretário, sob a acusaçao de improbidade administrativa. O crime tem como pena a perda do cargo, a suspensao dos direitos políticos por dez anos e aplicaçao de multa.

Acordos - A investigaçao está sendo feita pela Promotoria de Habitaçao e Urbanismo. Segundo o promotor Joao Lopes Guimaraes Junior, Savelli assinou, durante o período em que foi secretário (de abril a maio de 98), 177 Termos de Cooperaçao que abrangiam áreas verdes e viadutos de Sao Paulo, com prazos de duraçao que chegavam a até cinco anos.

Esses acordos estao previstos pela lei municipal 12.115/96, de autoria do entao vereador José Indio. Mas, segundo Guimaraes Junior, sao irregulares porque, como contratos de serviço, deveriam estar submetidos à licitaçao. "Mas, ao contrário, o secretário indicava pessoalmente cada empresa e local, o que pode levantar suspeitas de corrupçao."

Outro problema apontado é a relaçao custo/benefício para a empresa. Situados em locais valorizados, como as marginais, essas propagandas teriam um valor elevado em relaçao às despesas de conservaçao da área. Segundo levantamento do MP, cada anúncio custaria cerca de R$ 60 mil em um ano.

"Além do período de tempo dos acordos, em muitos dos documentos nao há limite previsto para o tamanho do anúncio", alega o promotor.

O levantamento de custos dos serviços de jardinagem e pintura de viadutos ainda nao foi concluído, mas Guimaraes Junior diz que há um grande benefício para a empresa. Cada metro quadrado de pintura de um viaduto, por exemplo, custa, em média, R$ 5. O MP solicitou à SAR as planilhas que mostram a relaçao custo/benefício pesquisada pela Prefeitura, mas ainda nao obteve resposta.

O promotor diz que Savelli também decretou que as ARs poderiam fazer acordos semelhantes. Só que deveriam ser em praças com tamanho menor que 500 metros quadrados. A publicidade deveria ter, no máximo, 60 cm x 40cm. "Mas as empresas que assinaram acordo diretamente com a Secretaria apresentavam placas mais de 15 vezes maiores."

Irritaçao - Savelli se irritou ao comentar os Termos de Cooperaçao e alegou que houve a oferta dos espaços, mas nenhuma empresa se interessou. "O custo do projeto para a Prefeitura é zero, e o benefício é todo o possível". Apesar de algumas propagandas chegarem ao tamanho de 15 metros quadrados, ele afirma que os anúncios sao "modestíssimos".

Ao ser informado de que estava sendo investigado novamente pelo Ministério Público, Savelli desabafou: "Vocês já acabaram com a minha carreira e com a minha vida. Eu morri, entendeu? Morri!"